O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que proceda ao pagamento, “com caráter de urgência”, da indemnização à família de Ihor Homeniuk.
"Na sequência do despacho do Primeiro-Ministro, António Costa, de 12 de janeiro, relativo à indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou hoje ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que proceda, com caráter de urgência, ao seu pagamento", lê-se num comunicado da tutela liderada por Eduardo Cabrita.
“Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro", acrescenta a nota, destacando que foi determinado que “a indemnização seja suportada pelo orçamento do SEF".
O valor da indemnização foi "fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima”.
A mesma nota frisa ainda que o despacho do ministro da Administração Interna foi "assinado precisamente um mês após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros", demonstrando "todo o empenho em assegurar, da forma mais célere possível, a indemnização à família de Ihor Homeniuk".
A família de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que morreu às mãos do SEF, vai receber uma indemnização de mais de 800 mil euros.
