O Governo declarou oficialmente as empresas do grupo TAP – TAP, Portugália e Cateringpor – em situação económica difícil até 2024. A resolução do Conselho de Ministros, ontem publicada, refere que a declaração é “considerada instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de significativas poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado português”.
Na prática, este novo estatuto – sustentado num decreto-lei de 1977 – permite à TAP suspender unilateralmente os acordos de empresa estabelecidos, em janeiro de 2015, entre Governo, TAP e sindicatos afetos à empresa.
Recorde-se que a TAP já havia comunicado aos trabalhadores que estaria para breve a publicação desta declaração, considerando-a, na altura, um passo “essencial” no processo de reestruturação da companhia.
Nova ronda de negociações
A decisão do Governo abre agora uma nova realidade na empresa. O i apurou que a TAP pretende alcançar um novo acordo de empresa com os trabalhadores e, para tal, convocou todos os sindicatos afetos à transportadora para uma nova ronda de encontros na próxima semana. Não se sabe para já, porém, quais as propostas que a empresa tem para os trabalhadores. Certo é que a administração da TAP quer colocar rapidamente no papel um acordo que possa devolver o clima de paz ao seio do grupo.
Entretanto, a TAP continua a aguardar por respostas da Comissão Europeia à proposta de plano de restruturação da empresa, que foi imposto por Bruxelas como condição para dar luz verde ao auxílio estatal à empresa, que pode chegar até aos 3,7 mil milhões de euros até 2024.
O empréstimo do Estado à TAP em 2020 foi de 1,2 mil milhões de euros, como forma de salvar a companhia da falência, no âmbito da crise que se instalou no setor da aviação na sequência da pandemia.
O Governo já admitiu, porém, que este apoio não será suficiente para a TAP ultrapassar esta fase. O Estado – que agora detém 72,5% do capital da empresa – deve injetar na transportadora entre 970 e 1164 milhões de euros em 2021, entre 463 e 503 milhões em 2022, entre 379 e 438 milhões em 2023 e entre 392 e 420 milhões em 2024. O plano de recuperação prevê que o break-even operacional, ou seja, quando a operação passa a representar ganhos, será atingido em 2023. Segundo o plano, a companhia já terá um resultado operacional positivo em 2024, embora ainda tenha necessidades de financiamento. “Em 2025 [a TAP] estará em condições de começar a devolver dinheiro ao Estado”, anunciou, em dezembro passado, o ministro Pedro Nuno Santos na apresentação do plano.
Em simultâneo, a reestruturação da TAP inclui ainda o despedimento de dois mil trabalhadores – 500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 trabalhadores do pessoal de terra – e prevê um corte de 25% dos salários a partir dos 900 euros (os cortes dos órgãos sociais serão de 30%).
