Os deputados da comissão de Cultura e Comunicação aprovaram “por unanimidade” a audição dos reguladores ERC e a Autoridade da Concorrência sobre a compra de 22,35% da Lusa pelo grupo Bel liderado por Marco Galinha.
Tanto o PS como o PSD tinham requerimentos iguais, mas o dos socialistas foi o primeiro a entrar, logo foi o primeiro a ser votado.
A 4 de janeiro, a Impresa anunciou a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas (Grupo Bel) para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa por 1,250 milhões de euros.
O grupo parlamentar do PS entende que "a eventual reconfiguração do capital social pode ter impacto na governação da agência de notícias nacional, onde o Estado português tem uma participação de 50,14%, sendo certo que à Lusa corresponde e deve continuar a corresponder uma importante missão pública – um jornalismo independente, pluralista, isento e rigoroso".
"Em função do resultado das audições não colocamos de parte ouvir os próprios empresários ou grupos empresariais sobre os seus planos para a comunicação social", tinha afirmado à Lusa o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, na segunda-feira.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda (BE) enviaram questões ao Governo sobre a compra da participação da Lusa.
A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%. Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português. A NP – Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.
A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita "à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da Autoridade da Concorrência (ou confirmação de que a notificação à Autoridade da Concorrência não é necessária)", de acordo com o comunicado da dona da SIC.
