Encerrado. É assim que o primeiro-ministro, António Costa, descreve o caso da nomeação de José Guerra para procurador europeu com base em alegados factos falsos fornecidos pelo Governo à União Europeia. No entanto, das cinco maiores bancadas do Parlamento Europeu, três contestaram a nomeação.
Depois de o Partido Popular Europeu (PPE) e do Renovar Europa (Liberal) terem realçado a sua oposição à escolha do representante português para o colégio da Procuradoria Europeia, Os Verdes também instaram o Conselho da União Europeia a esclarecer o facto de o Executivo português ter descrito, na carta que enviou a Bruxelas, José Guerra como «procurador-geral-adjunto», sendo que é apenas procurador. Por outro lado, foi igualmente definido como profissional que teve uma participação «de liderança investigatória e acusatória» no processo UGT, o que não corresponde à realidade, pois foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para acompanhar o julgamento e não a acusação.
É de referir que os três grupos parlamentares constituem quase metade do Parlamento Europeu, na medida em que são 352 de um total de 705 eurodeputados.
O Parlamento Europeu debateu, esta quarta-feira, em Bruxelas, o processo de nomeação dos procuradores europeus, à luz do sucedido no âmbito da designação de José Guerra.
Deste modo, em nome do PPE (do qual fazem parte o PSD e o CDS, que estiveram ausentes da discussão), o espanhol Esteban González Pons salientou que «os factos são irrefutáveis» e esclareceu que «o Governo português mentiu ao Conselho sobre as qualificações de um dos candidatos».
«E o resultado dessa mentira levou a uma decisão que nunca deveria ter sido tomada. Sinceramente, não sei o que é pior, a desculpa de um erro administrativo ou a teoria de uma conspiração internacional anti-portuguesa, que propôs o primeiro-ministro António Costa», afirmou o democrata-cristão, aludindo ao facto de o primeiro-ministro ter acusado Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Baptista Leite, todos do PSD, de terem encetado uma campanha internacional para denegrir a imagem externa do país no decorrer da presidência portuguesa.
Para o eurodeputado, este «tipo de disparates são próprios de outras latitudes e não engradecem a Presidência Portuguesa», sendo que, na sua intervenção, lembrou que, há duas semanas, se dirigiu à Comissão Europeia para solicitar uma investigação sobre o caso. Neste sentido, Pons apelou a que o Executivo português «assuma as suas responsabilidades, em frente dos portugueses e dos europeus».
«As mentiras devem ter consequências e, corromper o Estado de Direito, não pode passar impune. Primeiro-ministro António Costa: os portugueses merecem uma desculpa; e não nos faça passar por idiotas», rematou.
