“A TAP vai ter de ser uma empresa sustentável e rentável”. A frase, categórica, de Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP, confirma um plano à distância de dez anos onde não há margem para erros.
Numa longa jornada parlamentar – que contou com as audições de Miguel Frasquilho e do presidente da comissão executiva da empresa, Ramiro Sequeira, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal –, o gestor fez um retrato para lá do curto prazo, sublinhando que o plano de reestruturação definido até 2024, nas mãos de Bruxelas desde dezembro, tem obrigatoriamente de ser cumprido com o máximo rigor.
Frasquilho garante mesmo que a TAP não poderá regressar ao passado, sob pena de não sobreviver. Para começar, o presidente da companhia afastou a possibilidade de ordenados ao nível do período pré-crise (em 2019 a TAP gastou 678,6 milhões apenas em salários). “Não vamos estar em 2025 ao mesmo nível de massa salarial que estávamos em 2019. Deve ser claro para que não haja mal entendidos”, esclareceu. Ainda assim, Frasquilho admitiu que os trabalhadores, com cortes transversais de 25% a partir dos 1330 euros (à exceção dos pilotos, que têm cortes superiores entre os 50% e 35%), podem, eventualmente, ter 20% dos seus salários restituídos em 2025.
Este é, aliás, um ponto fulcral para que os “sacrifícios muito significativos” –, como o próprio descreveu – exigidos aos trabalhadores não sejam em vão. É que, entre 2025 e 2030, até ao final da década, portanto, a TAP não poderá voltar a esticar a mão ao Estado português: “Depois de 2024 está previsto que a Comissão Europeia vá acompanhando, mais à distância, o que se passa na TAP, mas nos próximos dez anos a TAP não pode recorrer a mais auxílios públicos. Até 2030, a TAP não poderá voltar a recorrer a um auxílio deste género”.
Retorno será “muitíssimo superior” em 2030 O plano mantém-se, há mais de dois meses, sobre a mesa da Direção Geral da Concorrência Europeia (DG Comp). As reuniões entre Comissão, Governo, TAP e restantes parceiros (como a Boston Consulting Group, o Deutsch Bank e Deloitte) – lideradas pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz –, têm decorrido num clima de colaboração. Bruxelas questiona ponto por ponto, não ignorando o atual cenário de crise internacional que afeta o setor da aviação.
Aos deputados, Miguel Frasquilho adiantou que o plano “está a ser visto como sendo credível, cuidadoso e resiliente”, e embora se garantias, revelou confiança num desfecho positivo: “não me passa pela cabeça que o plano não seja aprovado”.
Na sua intervenção, o presidente da TAP voltou a defender a sua “dama” com unhas e dentes, voltando a destacar o caráter estrutural da companhia para o país e para os portugueses. Desta vez, Frasquilho foi ainda mais longe, afirmando que todo o esforço – mesmo que se atinja o limite de investimento público fixado em 3,7 mil milhões de euros até 2024 – vai valer sempre a pena. “Aquilo de que a TAP necessita até 2024 e o retorno que será gerado [até 2030] para a economia será muitíssimo superior a esse investimento que já está a ser feito pelos portugueses (…) Apoios concedidos à TAP terão retornos duas a três vezes superiores até 2030”, disse.
“Cerca de 300” recorrem à saída voluntária “O presidente da comissão executiva da TAP, Ramiro Sequeira, confirmou que “mais de 300” trabalhadores da TAP já manifestaram, ao dia de ontem, a intenção de recorrerem às medidas voluntárias, apresentadas pela empresa, tendo em vista a redução dos postos de trabalho – e consequente diminuição da massa salarial. O responsável considerou que o processo está a ter uma “adesão positiva”.
Recorde-se que os acordos alcançados entre Governo, TAP e sindicatos preveem o despedimento de 800 trabalhadores da companhia área, um número bem inferior aos dois mil inicialmente previstos – e que constam no plano enviado pela empresa a Bruxelas. O acordo privilegia as saídas voluntárias, através de rescisões amigáveis, pré-reformas, reformas antecipadas, licenças sem vencimentos e trabalho parcial ou em part-time.
Manutenção de aviões no brasil termina em 2021 A manutenção dos aviões da TAP vai deixar de ser feita no Brasil – na TAP M&E Brasil [Manutenção e Engenharia] – a partir do final deste ano. “Estamos a ver que propostas aparecem, mas, independentemente do que possa acontecer à TAP M&E Brasil, o plano já não prevê a realização da atividade de manutenção de aeronaves da TAP no Brasil a partir do final deste ano”, confirmou Miguel Frasquilho. A partir de 2021, a manutenção dos aviões da TAP será feita exclusivamente em Portugal.
O fim da operação no Brasil era, aliás, uma reivindicação antiga no seio da empresa. A intenção de vender a TAP M&E Brasil está, inclusive, expressa no plano de reestruturação da TAP entregue em dezembro à Comissão Europeia. E nas reuniões que decorrem em Bruxelas, os representantes do Governo e da empresa têm insistido nesta solução.
O próprio ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, tinha defendido esta opção desde que o Estado português passou a deter a maioria do capital social da TAP.
Embora seja intenção do Governo “libertar-se” rapidamente de uma empresa que detém um histórico muito penalizador nas contas do grupo, Pedro Nuno Santos admitiu que o Governo iria aguardar por um momento mais favorável no mercado. “Sabemos que a M&E Brasil não é uma empresa com a qual queiramos ficar. Não temos ganho, mas é um trabalho que se vai fazer. A M&E Brasil é uma empresa para ser vendida”, confirmou o ministro.
