PS e PSD vão votar contra o requerimento do PAN para chamar o presidente do Tribunal Constitucional (TC), João Caupers, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. O PAN pretendia ouvir o novo presidente do TC sobre as afirmações feitas, em 2010, sobre o “lobby gay”, mas tudo aponta para que o requerimento seja inviabilizado.
Fonte oficial do grupo parlamentar do PS revelou à Lusa que o partido votará contra com o argumento de que o presidente do Tribunal Constitucional não responde perante aquela comissão parlamentar.
Carlos Peixoto, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, afirmou que o Parlamento “não tem competência para fiscalizar opiniões ou pensamentos de membros” daquele tribunal.
“O Tribunal Constitucional é que tem competência para avaliar a legalidade dos diplomas aprovados pela Assembleia da República. Há aqui uma inversão completa dos princípios constitucionais”, afirmou, em declarações à agência Lusa, Carlos Peixoto.
O deputado do PSD lembrou ainda que as afirmações em causa foram feitas “não enquanto juiz, mas enquanto cidadão e académico”.
O pedido feito pelo partido de André Silva já tinha sido criticado pelo constitucionalista Vital Moreira. “Era suposto os deputados saberem que uma das regras essenciais do Estado constitucional é independência dos juízes e dos tribunais, pelo que é um disparate propor a comparência de juízes no Parlamento”, escreveu, no blogue Causa Nossa.
O PAN solicitou uma audição urgente com o Presidente do Tribunal Constitucional com o argumento de que João Caupers fez “declarações homofóbicas” que “atentam contra as pessoas LGBTI”. João Caupers escreveu, em 2010, no jornal digital da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que “os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media”.
O requerimento vai ser discutido esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e deverá merecer apenas o apoio do Bloco de Esquerda.
Catarina Martins garantiu, há uma semana, que o Bloco de Esquerda “leva muito a sério a autonomia e a independência” do Tribunal Constitucional, mas também leva “muito a sério o que diz a Constituição da República sobre a igualdade e a não discriminação”.
