Nota prévia: O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa em vigor continua a prever o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete. O Plano está em vigor desde 2002 e ninguém cuidou de o alterar. Isto diz muito sobre a importância do planeamento em Portugal.
Será que os recentes anúncios em relação à avaliação de alternativas ao Montijo são para levar a sério?
Para além das dúvidas sobre a possibilidade de alterar a localização e as condições de funcionamento do novo aeroporto de Lisboa, esta tem de ser uma oportunidade para defender os interesses da cidade de Lisboa. O atual aeroporto na Portela representa uma penalização insuportável para a cidade. O ruído excessivo, os voos noturnos e a poluição do ar prejudicam a saúde e a qualidade de vida dos lisboetas, para além do risco de acidente inerente. Qualquer solução que venha a ser decidida, terá de acautelar estas questões (facto que não sucedeu com a solução prevista).
O indeferimento, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, da proposta de construção do aeroporto no Montijo fez retomar a discussão sobre a localização do novo aeroporto da região de Lisboa.
Com o enquadramento legal que obriga a parecer favorável de todos os municípios afetados pelo novo aeroporto, bastou a posição desfavorável de duas das autarquias (Moita e Seixal), para bloquear a decisão. O Governo reagiu com os anúncios sobre a intenção de alterar a lei e sobre a disponibilidade para a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com soluções alternativas à inicial.
Aliás, a questão da ausência de uma AAE é incompreensível tendo em conta que se trata de um projeto com elevado impacto. A opção foi para um estudo de impacto ambiental para o Montijo, sem avaliação do impacto da ampliação do aeroporto da Portela, tudo ao arrepio do entendimento da Comissão Europeia neste tipo de situações.
As insuficiências da solução ‘Portela+Montijo’ são claras, quer na proteção da Reserva Natural do Estuário do Tejo, quer a impossibilidade de ampliação futura. Por fim, este projeto fazia depender a sua viabilidade do aumento (ainda mais) da capacidade do aeroporto da Portela e, espante-se, previa a continuação dos voos noturnos em Lisboa, proibindo-os no Montijo.
As alterações à situação de partida alteraram-se: a emergência da construção não é a mesma depois da atual crise. Será que a procura, mesmo a prazo, não se alterará, por exemplo nas deslocações em trabalho? E a reestruturação da TAP não influencia a solução? Estas condições serão consideradas?
Perante o chumbo do aeroporto no Montijo, será que a abertura do Governo para avaliar outras soluções é verdadeira? Quais serão os fatores a considerar numa futura avaliação de cenários? E qual será a sua ponderação? E se outra solução implicar investimento público? Estará o país em condições de o suportar? Até que valor estaremos dispostos a pagar por uma melhor solução?
Será que se corre o risco de aproveitamento da boa-fé na viabilização da alteração da lei que atualmente permite que um único município inviabilize um projeto de interesse nacional? Será que o anúncio de aparente abertura para reavaliação de alternativas não irá conduzir à reafirmação da solução inicial?
O ideal seria a construção de um aeroporto que pudesse aumentar a capacidade em função das necessidades em vez de estar limitado à partida, uma solução de longo prazo que permitisse compensar a progressiva diminuição da pressão no aeroporto da Portela. A solução mais adequada é, sem dúvida, Alcochete. No entanto, seja qual for a opção, o aeroporto de Lisboa terá de restringir os voos noturnos e deve diminuir o número de movimentos em vez de os aumentar.
