O ministro Pedro Nuno Santos garantiu, na noite de quinta-feira, em conferência de imprensa, que a estratégia do Governo não passa por nacionalizar a SPdH/Groundforce, empresa de handling do Grupo TAP, mas o Nascer do SOL sabe que, não só é essa a intenção do ministro, como Pedro Nuno Santos pretende ir ainda mais longe e, em breve, resgatar os 22,5% do capital da companhia aérea que ainda é detido pelo privado Humberto Pedrosa.
Num momento mais tenso das negociações que decorreram, esta semana, por videoconferência, com a SPdH/Groundforce, o titular da pasta dos transportes deixou mesmo escapar que a posição de Humberto Pedrosa no Grupo TAP também «é para pulverizar». O nosso jornal apurou que o ‘tom duro’ utilizado por Pedro Nuno Santos durante os encontros deixou os responsáveis da empresa de gestão de bagagens surpreendidos e desconfortáveis, levando, depois de findas as reuniões, Alfredo Casimiro, líder da Pasogal e presidente SPdH/Groundforce, a reagir, acusando o Governo de tentativa de «roubo» da SPdH/Groundforce – detida pelo privado Pasogal SGPS, S.A. (50,1) e pela TAP SGPS (49,49%).
Em causa, estão as condições apresentadas à empresa pelo Governo e pela TAP para a concessão de um empréstimo de emergência que permitisse pagar os salários em atraso, referentes ao mês de fevereiro, aos cerca de 2.400 trabalhadores da SPdH/Groundforce.
Em comunicado enviado às redações, Alfredo Casimiro afirma que o Governo e, em particular, o ministro Pedro Nuno Santos, se está a aproveitar da crise que a empresa atravessa, no âmbito da pandemia, para tomá-la de assalto.
Após estas declarações, o ministro não tardou a dar resposta e, logo na noite de quinta-feira, agendou uma conferência de imprensa para esclarecer que «não está em causa querermos nacionalizar a companhia». «Aquilo que queremos é criar soluções para que se paguem os salários dos trabalhadores da Groundforce sem estar a criar um problema maior à TAP», afirmou.
Pedro Nuno Santos, no entanto, sempre vai adiantando que tem vindo a ser realizado «um trabalho importante para apoiar a Groundforce nos últimos meses», mas que «chegou um momento em que a TAP deixou de poder continuar a fazer adiantamentos sem ter garantias».
Sete meses à espera do aval. Pese a insatisfação, a Groundforce acabou por aceitar o acordo. A proposta da TAP chegou a Alfredo Casimiro através de uma carta assinada por Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP, e Ramiro Sequeira, CEO da empresa, a que o nosso jornal teve acesso. Na missiva, pode ler-se que a TAP aceita ceder 2,05 milhões de euros para fazer face às necessidades imediatas de liquidez da SPdH/Groundforce, mas, em contrapartida, o Governo e a TAP impõem à empresa de handling o penhor das ações que pertencem à Pasogal, e também que a mesma fique obrigada a pagar os quase dez milhões de euros de dívida total que tem com o Grupo TAP, imediatamente na data em que lhe seja concedido o empréstimo – que a empresa diz aguardar há sete meses – proveniente do Banco de Fomento e das linhas de covid (através da Caixa Geral de Depósitos) no valor de 30 milhões de euros.
Do acordo, porém, faz também parte a exigência de ser liquidada, pelo menos, 50% dessa dívida total até ao próximo dia 31 de maio, 70% até 30 de junho, 90% até 31 de julho e 100% até 31 de agosto. E se alguma destas cláusulas não forem cumpridas, o Grupo TAP pode reclamar a parte da SPdH/Groundforce que pertence ao privado, o que seria, na prática, uma nova nacionalização, desta vez, através da TAP (da qual o Estado português é dono de 72,5%).
Ora, são exatamente estas condições que motivam indignação de Alfredo Casimiro. E justificam a sua convicção que a intenção última do Governo é ficar com a sua empresa. É que a Pasogal só poderá receber o montante referente a este empréstimo caso o Estado português dê o seu aval. E até ao momento, o Governo – colocado como parte decisora e interessada – nunca deu esse passo. Ou, pelo menos, não pareceu interessado em o dar nos últimos sete meses.
«Não sou eu quem decide quando sairá o empréstimo, porque não sou eu quem decide quando será dado o aval do Estado. Portanto, não posso ser eu sozinho a correr o risco de perder a participação na Groundforce pela incapacidade e pelos sucessivos atrasos do Estado», diz Alfredo Casimiro. Sempre com Pedro Nuno Santos na mira, o empresário afirma que o «senhor ministro propõe que eu possa perder as minhas ações na Groundforce se o Estado se atrasar na concessão do aval». «Isto é inadmissível: quem tem a caneta é ele e quem decide senta-se com ele no Conselho de Ministros. Não sou eu, porque se fosse não estávamos à espera há sete meses. Mais: se o Estado acredita no futuro da Groundforce e da TAP, porque hesita? Porque estamos à espera há tanto tempo de um aval?», questiona.
Face a este cenário, Alfredo Casimiro acusa Pedro Nuno Santos de o ter colocado «sob chantagem». «O senhor Ministro sabe que não será a Groundforce a pagar o salário dos trabalhadores da empresa, e que terá de ser o Estado, eventualmente através de uma nacionalização, a pagar esta conta e todas as outras que certamente virão. É o que quer o senhor Ministro Pedro Nuno Santos: nacionalizar a Groundforce e entregá-la daqui a uns tempos a outro privado. Estão a aproveitar-se da pandemia para fazer um roubo, tal como os que ocorreram a 11 de Março de 1975», diz Alfredo Casimiro na nota.
O presidente da SPdH/Groundforce termina o comunicado deixando um «apelo» ao Presidente da República e primeiro-ministro «para que impeçam este ataque à dignidade dos trabalhadores da Groundforce e aos empresários, que, como eu, enfrentam uma crise, que não provocaram e da qual somos vítimas».
