A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estão a apresentar, esta sexta-feira, as medidas de apoio à economia, na sequência do plano de desconfinamento apresentado ontem pelo primeiro-ministro.
Governo diz que em causa estão apoios “mais abrangentes e direcionados a setores mais afetados” num valor superior a seis mil milhões de euros.
Ana Mendes Godinho confirmou o alargamento do layoff a empresas que não foram obrigadas a encerrar mas que foram fortemente afetadas e a sócios-gerentes.
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, anuncia que foi alargado o apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura para três meses, que corresponde a um apoio de 438 euros para os meses de março, abril e maio.
Conheça todas as medidas de apoio à economia e emprego
Medidas fiscais
Iva trimestral
Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio – para todas as empresas e trabalhadores independentes.
Iva mensal
Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de janeiro a junho – para micro empresas com quebra de faturação de 25%. Alargamento em fevereiro para pequenas e médias empresas e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura. Alargamento de março a junho para PME dos restantes setores.
Impostos sobre o rendimento
Retenções na fonte de IRS e IRC
Entrega em três ou seis prestações sem juros – relativo aos meses de março a junho – para todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, bem como as pequenas e médias empresas com quebra de faturação superior a 25%.
Pagamento por conta de IRC
Entrega em três prestações do 1.º e 2.º Pagamento Por Conta (PPC) – relativos a julho e setembro – para todas as pequenas e médias empresas. Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC.
Autoliquidação IRC
Entrega em quatro prestações, entre maio e agosto para todas as pequenas e médias empresas, com um valor mínimo de 25% no primeiro mês.
Processos de execução fiscal
Em vigor
Suspensão dos processos de execução fiscal até 31 de março de 2021
Para regularização da situação tributária: criados planos prestacionais de dívidas que estejam em execução fiscal, até 5 mil€ euros para as pessoas singulares e até 10 mil€ para as empresas
Planos prestacionais automáticos (1.ª prestação só é devida a partir de abril)
Novas medidas complementares
Período de carência de 2 meses para o pagamento de planos prestacionais
Planos prestacionais já em curso (no caso de PER, RERE e insolvência) podem agora incluir dívidas relativas ao período entre janeiro e março
Alargamento dos planos, incluindo automáticos, feitos na fase de cobrança voluntária a outros tributos (e não apenas ao IRS e ao IRC)
Apoio à retoma progressiva
Prorrogação até setembro de 2021
Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura:
Quebra de faturação < 75%: isenção contributiva
Quebra de faturação > 75%: alargamento para grandes empresas da redução contributiva de 50%
Layoff simplificado
Alargamento a sócios-gerentes
Alargamento a empresas afetadas por:
Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas
Situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades sujeitas ao dever de encerramento
Novo incentivo à normalização
Empregadores aderentes a layoff ou ARP no 1º trimestre 2021. Apoio por posto de trabalho de:
2 SMN para requerimentos até maio
1 SMN para requerimentos entre junho e agosto
Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses
Flexibilidade: Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)
Apoio simplificado às microempresas
Empregadores abrangidos pelo apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou Apoio à Retoma em 2021
Apoio adicional ─ 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3º trimestre 2021
Apoio à contratação
ATIVAR.PT: novo aviso aberto até 30 junho.
Compromisso Emprego Sustentável (PRR)
Contrato permanente
Apoio direto de montante fixo com majoração:
25% jovens
35% pessoas com deficiência
25% contratos com remuneração superior a 2 SMN
35% género sub-representado
Redução 50% contribuições sociais
Trabalhadores independentes do turismo e cultura
Reforço da linha de financiamento específica para o Setor Social e Solidário:
Dotação de 227 M€
Prorrogação até dezembro 2021
Prorrogação programa apoio a reforço Recursos Humanos MARESS até dezembro 2021
Prorrogação programa de testagem preventiva em lares até junho 2021
Alargamento do Apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos
Até junho 2021
Artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura
Alargamento para três meses do apoio extraordinário de 438 euros aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura.
Prazo de inscrições entre 18 fevereiro e 18 de março.
Programa garantir cultura
Apoio de 42 milhões de euros para o tecido empresarial e entidades artísticas: 30 milhões de euros para micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada; 12 milhões de euros para pessoas singulares, grupos informais, entidades coletivas e incluindo empresários em nome individual sem contabilidade organizada.
Expansão do programa apoiar
Alargado até ao fim de março. Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana.
Inclusão de mais setores, como panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.
Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo.
Linhas de crédito
Linhas de crédito já existentes: prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado.
Linha de crédito para o turismo no valor de 300 milhões de euros para empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%. Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
65 milhões de euros para o desporto
30 milhões de euros a fundo perdido para clubes desportivos e associações sem fins lucrativos no processo de retoma da atividade desportiva federada.
Reforço de cinco milhões de euros para reabilitação de Instalações Desportivas.
Linha de crédito no montante de 30 milhões de euros para federações desportivas titulares do estatuto de utilidade publica desportiva.
