AAutoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) determinou a alteração de pelouros da administradora da Associação Mutualista Montepio Idália Serrão. A decisão é de novembro e surge depois de a ASF considerar que a responsável não tem a adequação necessária para deter os pelouros financeiro e de contabilidade, apurou o Nascer do SOL. Idália Serrão assumiu esses pelouros em março de 2020, já após a saída de Tomás Correia da presidência da Mutualista. Num comunicado interno a que o Nascer do SOL teve acesso, essas funções foram atribuídas a Virgílio Lima, que os passou a acumular com a administração da Associação Mutualista Montepio.
Esta alteração surge na sequência de várias diligências que o regulador tem vindo a desenvolver junto da Associação Mutualista de modo a adequar a sua gestão à regulamentação vigente e a uma supervisão mais exigente.
Recorde-se que, com a entrada em vigor do novo Código das Associações Mutualistas, o Montepio passou a ter como entidade de supervisão financeira e prudencial a ASF, ou seja, a mesma entidade que regula as seguradoras e as gestoras de fundos de pensões.
Daí, as competência de Idália Serrão terem sido alvo de escrutínio, uma vez que, ao que o Nascer do SOL apurou, a atual administradora não tem curriculum no domínio da gestão, estando a sua experiência centrada num percurso marcadamente político no Partido Socialista. A par disso, foi secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação nos Governos de José Sócrates, tendo exercido anteriormente cargos autárquicos, além de ter sido violinista e de ter frequentado o curso de sociologia.
É de referir que foi recentemente posto à consulta dos associados o projeto de regulamento eleitoral para as eleições para os órgãos dirigentes da Associação Mutualista Montepio, a ocorrerem este ano. No mesmo projeto, prevê-se a consulta prévia da ASF a quem compete a avaliação de idoneidade e de adequação para o exercício de funções (Fit and Proper), ainda antes da aceitação de nomes para eventuais candidaturas.
A ASF tem vindo a dar nota aos responsáveis da Associação Mutualista Montepio que será exigente na formação de uma nova administração quanto à sua adequação, competência e profissionalismo, atendendo à regulamentação em vigor e aos riscos a que o grupo Montepio está sujeito.
Idália Serrão mantém, no entanto, a pasta das residências de idosos. O nosso jornal sabe que esta função tem sido posta em causa depois de a responsável ter garantido que não teria sido possível evitar o contágio da covid-19 num lar da Mutualista, o que acabou por provocar a morte a 16 idosos no Porto. Idália Serrão, nessa altura, garantiu que se fez tudo o que foi possível. As acusações subiram de tom depois de uma delegada sindical dos trabalhadores da hotelaria e turismo nas Residências Montepio no Porto ter garantido que as mortes neste espaço estavam envoltas em secretismo e famílias sem informação sobre o que estava a acontecer. Idália Serrão afastou a acusação da falta de pessoal na residência do Porto, bem como material de proteção, garantindo que até foram tomadas medidas que não eram exigidas pela Direção-Geral da Saúde.
Eleições em preparação
As próximas eleições para a Associação Mutualista Montepio já vão contemplar o voto eletrónico, mas exigem que o associado esteja no local presencialmente. «O exercício do direito de voto poderá ser realizado por recurso ao voto eletrónico recorrendo a plataforma que deverá garantir a autenticidade e caráter secreto do voto de cada associado eleitor, bem como a auditabilidade de todo o processo», refere o regulamento eleitoral da mutualista, a que o nosso jornal teve acesso, que ainda está sob consulta dos associados, mas acrescenta que «a votação eletrónica é efetuada nos locais onde o MGAM tenha representação associativa ou outros definidos pela comissão eleitoral, na sua composição inicial».
O atual presidente, Virgílio Lima, já está a preparar a candidatura às próximas eleições da Mutualista. Pelos estatutos, o ato eleitoral está agendado para dezembro de 2021, mas o nosso jornal sabe que há uma forte probabilidade de ser antecipado devido à obrigatoriedade de se realizarem eleições para a assembleia de representantes, uma vez que o conselho geral foi extinto, o que significa que há total ausência de escrutínio. Daí Virgílio Lima estar a criar o seu grupo de apoio, dando um sinal claro de que vai à contenda e de que deverá haver uma antecipação da data.
O Nascer do SOL sabe que, face à pandemia, Virgílio Lima tem fortes probabilidades de vencer este ato eleitoral, uma vez que as restrições que têm sido impostas pelo Governo acabam por impedir novos movimentos de fazerem campanha.
Um desses casos diz respeito à solução interna que tinha sido encontrada para liderar a administração da Associação Mutualista Montepio e suceder ao atual presidente. Ao que apurámos, a ideia é passar a ter uma «governação rejuvenescida, competente e profissional, apostada num rumo diferente para a Associação Mutualista Montepio».
Fonte ligada ao processo explicou ao nosso jornal que se trata de «profissionais do grupo que melhor conhecem os problemas a ultrapassar e são os mais interessados em garantir segurança e solidez para os associados. São quadros qualificados e conhecedores do grupo, que melhor garantia darão às entidades de supervisão e ao Governo sobre o cumprimento de conformidade e sobre a sustentabilidade das instituições que o compõem», acrescentando que «na altura certa, os associados conhecerão as respetivas propostas».
A agravar esta situação estão as alterações de supervisão da Associação Mutualista Montepio, o que torna mais difícil qualquer associado apresentar uma candidatura. Segundo o procedimento proposto no projeto de regulamento eleitoral, está previsto que os candidatos se submetam previamente a uma avaliação de adequação e de idoneidade junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Isto significa que os membros dos órgãos atualmente em funções terão acesso prévio a todas as candidaturas e listas, bem como a nomes, CV e elementos pessoais, muito antes das candidaturas concorrentes, o que levanta questões de ‘igualdade’ perante o ato eleitoral. E uma vez que a avaliação será feita pela mesa da assembleia-geral, isso permite que haja arbitrariedade na filtragem de qualquer elemento menos ‘desejável’ pelos incumbentes. Além disso, também compete à mesa da assembleia-geral a avaliação coletiva, ou seja, se houver uma avaliação individual negativa, o regulamento prevê que a lista tem apenas cinco dias úteis para substituir.
Mudança
Os novos estatutos, que entretanto já foram aprovados, preveem uma mudança apontada como fundamental para que estejam em linha com o novo Código das Associações Mutualistas. Com estas alterações, a assembleia de representantes vem substituir o conselho geral (que se reuniu pela última vez a 29 de outubro) e em algumas competências substituirá a assembleia-geral de associados, nomeadamente na aprovação de contas e dos orçamentos.
Os novos estatutos também obrigam a que haja eleições para a assembleia de representantes logo que o regulamento eleitoral seja aprovado em assembleia-geral. O Nascer do SOL sabe que esta será convocada para dezembro e, como não faz sentido avançar com eleições para a assembleia de representantes antes das eleições para os restantes órgãos (administração e conselho fiscal), volta a estar em cima da mesa a possibilidade de eleições antecipadas – de outro modo, e em alternativa, poderá ficar adiada a eleição da assembleia de representantes para essa altura.
Já a assembleia de representantes será composta por 30 associados, obedecendo a critérios de antiguidade: 15 com menos de dez anos de antiguidade associativa e 15 com mais de dez anos de antiguidade associativa.
Certo é que a tutela irá exigir que os candidatos a eleições sejam sujeitos a uma pré-análise por parte da ASF, para efeitos de idoneidade.
O nosso jornal sabe que estas alterações poderão deixar alguns potenciais candidatos de fora, uma vez que o seu perfil poderá não passar pelo crivo do regulador ou, em última análise, as regras poderão não ser cumpridas já no próximo ato eleitoral.
Por seu lado, as listas de candidaturas têm de ser apresentadas ao ato eleitoral por subscrição de pelo menos 500 associados com mais de dois anos de vínculo associativo e, ao contrário do que aconteceu em atos eleitorais anteriores, o regulamento eleitoral poderá passar a prever voto eletrónico.
