O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro considerou, esta terça-feira, que o ex-juiz, Sergio Moro, foi parcial quando condenou o antigo Presidente Lula da Silva no caso do apartamento tríplex do Guarujá, na sequência do caso Lava Jato.
A decisão foi votada por três votos a favor e dois contra, o que significa que o processo de caso triplex foi anulado, tendo de recomeçar a investigação desde o início.
Os especialistas entendem que a suspeição de Sergio Moro poderá resultar numa possível anulação de todos os processos associados ao caso do Lava Jato, nos quais Moro e o grupo de trabalho da Lava Jato de Curitiba, em Paraná, atuaram, ainda que vários juízes do Supremo se tivessem manifestado que decisão de hoje se aplica apenas ao caso de Lula.
A sentença do antigo Presidente do Brasil já tinha sido anulada pela decisão tomada pelo juiz do STF, Edson Fachin, que indicou a incompetência da Justiça Federal do Paraná, ao anular todas as suas condenações no âmbito do caso Lava Jato de Curitiba.
Porém, isto não indica que Lula da Silva tenha sido agora acusado inocente, já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que irá reavaliar os casos do zero, podendo receber novamente as denúncias e também reiniciar processos anulados.
Esta decisão tornou possível a elegibilidade de Lula da Silva, recuperando assim os seus direitos políticos.