O projeto de decreto para o 14º Estado de Emergência já foi enviado pelo Presidente da República para o Parlamento, renovando por mais duas semanas o estado de emergência, a partir da 00h do dia 1 de abril até às 23h59 do dia 15 de abril.
"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento", admitiu Marcelo Rebelo de Sousa no documento, que entende que Portugal deve "acautelar os passos a dar no futuro próximo", e por isso considera "haver razões para manter o Estado de Emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação".
A proposta de decreto prevê a manutenção das normas já estipuladas e ainda a adoção de novas medidas, tais como o combate "ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário".
A outra novidade do decreto foi pedida pelo Governo e permite a hipótese de alongar a autorização de "tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável" para a "concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias", como forma de facilitar o contacto das autoridades de saúde com os utentes.
Este decreto irá permitir novamente ao Governo a possibilidade de estabelecer, por decreto-lei, "níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho".
Veja aqui o documento na íntegra
O documento vai ser debatido e votado no Parlamento já esta quinta-feira. Até à data, tem a aprovação garantida do PS, PSD, CDS e PAN. Tal como ocorreu nas últimas votações, PCP, PEV, IL e Chega deverão votar contra. E Bloco de Esquerda poderá abster-se novamente.
Como é habitual, depois da aprovação, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar com o país às 20h.
Presidente da República submete ao Parlamento renovação do estado de emergência https://t.co/zDaRZtH7Ut
— Presidência da República Portuguesa (@presidencia) March 24, 2021
