A deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou, esta segunda-feira, um projeto de lei na Assembleia da República, para proibir "terapias de reorientação sexual" destinadas à comunidade LGBTI+ [ Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero], prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover estas práticas.
O documento prevê que passe a ser "proibido praticar ou recomendar tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais".
Através de uma alteração ao Código Penal, a deputada propõe que "quem praticar ou promover, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género", seja "punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa".
O documento propõe o agravamento da pena no caso de o crime ser praticado "conjuntamente” por duas ou mais pessoas, se a vítima for menor de idade ou se estiver em causa a ofensa à integridade física grave ou morte da vítima.
Cristina Rodrigues cita um relatório das Nações Unidas do ano passado e indica que "'terapias de conversão' ou 'terapias de reorientação sexual'" são "intervenções de natureza ampla, que têm em comum a crença de que a orientação sexual ou identidade de género de uma pessoa pode e deve ser alterada" e visam "a mudança de pessoas de gays, lésbicas ou bissexuais para heterossexuais e de transexual para cisgénero".
Práticas que acontecem em Portugal e "numa infinidade de países" e que "atentam contra a liberdade sexual, a integridade física e psicológica e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa, o que constitui uma clara violação da Constituição da República Portuguesa".
A deputada sublinha ainda que "vários países do mundo já fizeram, ou estão a fazer, este debate e aprovaram legislação" com vista à sua proibição, nomeadamente a Nova Zelândia.
