A vereadora da CDU na Câmara de Braga, Bárbara Barros, criticou, esta segunda-feira, um artigo do Regulamento Interno dos Bombeiros Sapadores daquele concelho, no qual constam regras sobre "cabelo, barba e adornos" dos operacionais.
Para a autarca, o artigo em causa "mexe com direitos e questões constitucionais".
Bárbara Barros considera que o regulamento tece "considerações exageradas" sobre a apresentação dos bombeiros e que contém pormenores "que não farão diferença no serviço”, mas que “o farão no direito individual de cada um".
O vereador da Proteção Civil, Altino Bessa, respondeu, dizendo que o objetivo é "salvaguardar o interesse, a segurança e a saúde" dos próprios bombeiros e das populações que servem.
Sublinhe-se que o artigo ‘Cabelo, barba e adornos’, citado pela agência Lusa, estipula que o cabelo dos bombeiros deve apresentar-se "limpo e cuidado". Em relação às operacionais mulheres, prevê que o cabelo, quando solto, não deve ultrapassar a base do colarinho da camisa, ou então deve ser apanhado na nuca.
Nos homens estipula também que o uso de barba "não pode prejudicar a utilização de equipamentos, nomeadamente os de proteção individual".
Em relação ao uso de acessórios, como fios, colares, pulseiras, anéis, brincos e piercings, o regulamento define que não podem “prejudicar o uso adequado de equipamentos de proteção individual nem pôr em causa a segurança dos profissionais e do público".
"Vai um pouco além daquilo que deveria fazer parte das preocupações do regulamento, mexe com direitos e questões constitucionais", defendeu Bárbara Barros.
O vereador da Proteção Civil sublinhou que o artigo em causa até "foi muito atenuado" e que o objetivo não é impor "qualquer tipo de restrições à liberdade individual", mas sim salvaguardar a segurança e saúde de todos.
Deu como exemplo os adornos, que disse serem "empecilhos que podem causar perturbações".
Adiantou que, inicialmente, "até se levantou a questão das tatuagens", que acabou por não constar no regulamento.
O regulamento em causa foi aprovado, esta segunda-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e com a abstenção de PS e CDU.
