O Ministério da Administração Interna (MAI) defendeu, esta quinta-feira, um reforço da fiscalização às esplanadas pelas forças de segurança, admitindo que estes espaços possam ser encerrados e os infratores responsabilizados em caso de incumprimento das regras em vigor. É de realçar que as esplanadas voltaram a encher, na última segunda-feira, no âmbito do segundo plano do desconfinamento "a conta-gotas" proposto pelo Executivo.
Este reforço da fiscalização nas esplanadas foi um dos assuntos da reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que decorreu na quarta-feira, sob a coordenação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. As entidades que integram a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência admitem que “o incumprimento das medidas de contenção da pandemia justifique o fecho antecipado desses espaços e a correspondente responsabilização dos infratores”.
Os empresários dos estabelecimentos da restauração já se manifestaram preocupados com o incumprimento por parte de muitos clientes do uso da máscara nas esplanadas. A título de exemplo, a Pro.var – Associação Nacional de Restaurantes pede medidas urgentes ao Governo para evitar que os clientes que usam as esplanadas desrespeitem as regras – como a utilização obrigatória de máscara quando não se consome alimentos ou bebidas -, ainda que tal aconteça depois do primeiro-ministro António Costa, na semana passada, ter declarado que "obviamente, quando estamos a tomar o café seguramente não estaremos com máscara, mas quando permanecermos no café à conversa, mesmo ao ar livre, devemos manter a máscara para evitar os riscos de transmissão".
A estrutura anteriormente mencionada faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente e no âmbito da pandemia, tendo reunido na quarta-feira pela 24.ª vez desde março de 2020. Nesta reunião, por videoconferência, participaram os secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, além dos responsáveis pela GNR, PSP, SEF, Autoridade de Segurança Alimentar e Economia (ASAE), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Forças Armadas.
