A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propôs ao Governo alterações ao Código do Trabalho para determinar o direito dos trabalhadores a desligar do seu trabalho e ainda um acréscimo remuneratório para os profissionais que estão em teletrabalho face ao aumento das suas despesas.
Cristina Rodrigues indicou na exposição de motivos de um dos projetos de lei, divulgado esta segunda-feira, que “em Portugal, apesar das tentativas, a lei não prevê expressamente o direito a desligar" e ainda que a legislação estabeleça "limites máximos do período normal de trabalho, sendo considerado trabalho suplementar o que ultrapasse aquele período, bem como períodos mínimos de descanso", o que se "verifica na prática é que estes limites não estão a ser cumpridos, o que demonstra a necessidade de alterar a legislação para regular concretamente esta matéria".
A deputada propõe "uma alteração ao código do Trabalho para regular esta matéria", ao sustentar que "o direito à desconexão profissional" é "cada vez mais uma preocupação dos trabalhadores", dado que "muitos trabalhadores, para responder a exigências profissionais, acabam por trabalhar fora do horário de trabalho, prejudicando o seu período de descanso", situação que "acontece com regularidade em Portugal e que, inclusivamente, tem vindo a aumentar".
O “direito à desconexão profissional” prevê que o empregador não possa, através das ferramentas digitais, contactar com o empregador fora do período normal de trabalho, sendo que a violação deste disposto "pode constituir assédio".
O projeto de lei defende que "as formas de garantir o direito do trabalhador à desconexão profissional podem ser estabelecidas mediante Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho". Cristina Rodrigues quer também que o parlamento clarifique "que o período de descanso do trabalhador se destina a permitir a sua recuperação física e psíquica, a satisfação das necessidades e interesses pessoais e familiares bem como ao desenvolvimento de atividades de cariz social, cultural ou lúdico".
O teletrabalho imposto pela covid-19 “fez aumentar o número de horas trabalhadas”, apontou a deputada, ao sustentar que "o facto de o trabalhador estar sempre ligado tem impactos profundos na sua vida pessoal e familiar e no seu bem-estar, afetando a sua qualidade de vida".
A partir de outro projeto de lei, a deputada não inscrita propõe alterar o Código do Trabalho prevendo um “acréscimo remuneratório para o pagamento do aumento das despesas” devido à obrigatoriedade do teletrabalho com "água, eletricidade, internet e telefone", nunca inferior "a 10% do valor do Indexante dos Apoios Sociais".
