Os eleitores vão poder votar até às 20h00 nas próximas autárquicas, ou seja têm mais uma hora para poder exercer o seu direito nas urnas, que estarão abertas desde as 8h até às 20h.
O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, por maioria, alterações à lei eleitoral autárquica que, além do alargamento do horário, também prevê o voto para cidadãos confinados ou idosos em lares que estiverem no concelho onde estão recenseados.
As propostas foram feitas pelo PS, aceites pelas restantes bancadas, numa tentativa de resposta aos problemas identificados durante as presidenciais de janeiro, como a formação de filas, tanto durante o voto antecipado como no dia da votação.
Para as próximas autárquicas, em setembro ou outubro, não haverá voto antecipado em mobilidade no domingo anterior, devido a dificuldades logísticas com a distribuição dos boletins de voto e com a vigilância policial das urnas. Mas está previsto o voto de pessoas em confinamento devido à covid-19, desde que estejam no concelho onde estão recenseados.
No entanto, tratando-se de eleições locais, não podem ser nem os presidentes nem os vereadores a fazer a recolha dos boletins de voto em casa de quem está confinado.
As alterações à lei eleitoral autárquica foram aprovadas por maioria, com votos a favor de PS, BE, CDS, PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.
Tratando-se da lei orgânica, a votação foi eletrónica. Na votação final global, o diploma recolheu 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções.
