O CDS anunciou esta segunda-feira que vai apresentar um conjunto de propostas, no Parlamento, para combater a corrupção. Os centristas defendem um “aumento generalizado da moldura penal para os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”.
Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que “os portugueses precisam de voltar a acreditar numa Justiça que condena severamente os prevaricadores e onde a culpa não morra solteira”. Na apresentação das propostas do partido, que serão entregues na Assembleia da República nos próximos dias, o presidente dos centristas afirmou que a maior parte da corrupção “está na promiscuidade entre política e negócios e “na burocracia e na dependência do Estado”.
O CDS propõe a duplicação da moldura penal para crimes de corrupção ativa de cinco para 10 anos, bem como o aumento da moldura penal para crimes de peculato, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, e corrupção passiva.
Pena de prisão efetiva A proposta desenhada pelos centristas pretende também que seja aplicada a pena de prisão efetiva para os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos que sejam condenados, com trânsito em julgado, na prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e enriquecimento ilícito. Outra das medidas do pacote anticorrupção dos centristas aponta para que “a contagem dos prazos de prescrição só se inicia a partir do termo dos mandatos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”.
Em relação ao crime de enriquecimento ilícito para titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, o CDS propõe que seja “extensível aos três anos a seguir ao termo do mandato, assente na violação do princípio da exclusividade de rendimentos dos políticos”. Francisco Rodrigues dos Santos garantiu que o partido está a estudar “a possibilidade de avançar para um regime, no futuro, que obrigue à exclusividade dos deputados”.
Outras das intenções do CDS é propor que os deputados possam cumprir apenas três mandatos como já existe, por exemplo, para os presidentes das câmaras municipais. Por último, o CDS vai propor que os juízes e magistrados do Ministério Público deixem de poder ser membros do Governo. “Apenas se poderão candidatar a Presidente da República e ser ministros da República nas Regiões Autónomas”.
