Pronto. Temos de nos render: afinal não existe crise política na sociedade portuguesa.
Esta ‘verdade’ é afirmada quase todos os dias pelo sr. primeiro-ministro, sobretudo quando tem necessidade de meter medo às oposições, e, ratificada de forma mais ou menos regular, pelo Sr. Presidente da República. Quanto à oposição (ou oposições) ‘tem dias’ como costumava dizer a tia do sapateiro na historieta popular que muitos portugueses conhecem.
Claro que é tudo uma questão de perspetiva. Se ‘crise política’ é a instabilidade parlamentar, o bloqueamento da ação governativa ou a paralisação das instituições, é óbvio que ainda não estamos nessa situação, mas se ‘crise política’ é a ausência de rumo, a incapacidade de corrigir desigualdades, o enfraquecimento dos mecanismos de regulação democrática e o controlo da administração pública (o exemplo da segurança social é paradigmático), então o juízo já pode ser bastante diferente.
A efervescência política dos últimos dias é, aliás, um excelente exemplo.
Em que outro país da União Europeia era possível assistir, em plena pandemia, a uma troca de opiniões tão ‘civilizada’ como a que se verificou, entre o chefe do Governo e o líder do principal partido da oposição? Obviamente, só em Portugal, onde, como sabemos e acabámos de reconhecer embora contrariados, se vive no melhor dos mundos, ou seja na ausência de qualquer crise, seja ela política, social, económica ou moral.
Só que tudo isto não nasceu do zero. Tem raízes, tem razões e tem causas.
Não passou ainda muito tempo, desde que o líder do PSD ‘ofereceu’ ao líder do Governo a dispensa do encargo de prestar contas quinzenais ao parlamento, reduzindo o escrutínio democrático à sua dimensão mais simples; ou desde que não reagiu, com a força devida, à transferência imoral de Centeno das Finanças para o Banco Central, ou à substituição da procuradora-geral da República ou, enfim, à troca injustificada do presidente do Tribunal de Contas.
Tudo justificado com a presunção de uma cooperação institucional supostamente responsável, como se algum dos casos referidos tivesse que ver, por pouco que fosse, com a grave crise sanitária que se abateu sobre Portugal e boa parte do mundo.
O pior, contudo, vai ainda chegar, pois um quadro de tempestade perfeita e de irresponsabilidade política está já em preparação e isto tudo sucede quando o país mais precisa de consensos estruturados e assentes em partidos de dimensão significativa, para combater, com sucesso, o flagelo da corrupção ou a perceção da mesma e para discutir, aberta, transparentemente e de forma sindicada a aplicação a favor do país (e não de clientelas partidárias ou grupos de interesses específicos) do elevado volume de fundos que a UE porá à disposição da nossa economia nos próximos meses.
Por isso é que é preocupante que os responsáveis dos dois principais partidos da democracia portuguesa se entretenham a esgrimir, no espaço público, acusações pessoais inconsequentes e perigosas, trocando, estranhamente, de posição com o primeiro-ministro a atacar o líder da oposição, sem antes ter sido provocado.
Entretanto, a estratégia contra a corrupção, apresentada pelo Governo, continua a negar a necessidade de legislar sobre o enriquecimento indevido, e o verdadeiro Plano de Recuperação e Resiliência, que, como é evidente, integra medidas de natureza condicional impostas por Bruxelas, só está à disposição de uma minoria de eleitos e o seu conhecimento integral é mesmo negado à Assembleia da República.
Na justiça, os casos arrastam-se e a conflitualidade entre os agentes cresce, no plano económico, semana sim semana não, temos ou não temos o grande empreendimento do lítio ou do hidrogénio verde que, daqui a alguns anos salvará o emprego das novas gerações, mas dificilmente assegurará o sustentabilidade das pensões a que estas gerações tem direito e no plano social descobrimos numa região (apenas porque muitas outras não foram auditadas) que o país, que está historicamente na dianteira da abolição da escravatura, ‘cultiva’ uma nova forma de dominação de trabalhadores imigrantes, com grande dificuldades de integração e escassa capacidade de lutarem pela sua humanidade.
Entretanto, no 25 de Abril, o PR proferiu um extraordinário e pedagógico discurso (um verdadeiro discurso de vida) que não deixará de marcar, quando for o seu tempo, a sociedade portuguesa.
É contudo um discurso mais vocacionado para a celebração do 10 de junho, pois o 25 de Abril deve refletir sobre tudo o que falta fazer, para que, como vulgarmente se diz, Abril se cumpra. Ora, todos reconhecemos que, mesmo sem ‘crise política’ há muita coisa por fazer e o jogo palavroso dos chicos-espertos da política não ajuda em nada a atingir objetivos e a pacificar a sociedade portuguesa.
Neste cenário, os extremistas, de direita e de esquerda, agradecem comovidos.
Finalmente, está já na parte final a presidência rotativa de Portugal do Conselho da União Europeia e, sendo realista, não é possível identificar uma linha inovadora e muito menos uma vantagem competitiva para os interesses portugueses.
É óbvio que estas presidências já não são o que foram e perdem boa parte da sua importância quando não são protagonizadas por grandes figuras da política europeia.
Apesar de, nem tudo o que parece é, não será a Cimeira Social, que dificilmente passará de um acontecimento meramente proclamatório como é imposição de vários estados membros, ou a Cimeira UE/ Índia, infelizmente limitada pela catástrofe sanitária que se abateu sobre aquele país da Ásia, que alterarão significativamente este juízo crítico.
Resta esperar que o Plano de Recuperação Europeia avance um pouco mais até junho e que o desastroso episódio da nomeação do procurador europeu não manche definitivamente esta discreta Presidência.
