por Felícia Cabrita e João Amaral Santos
O IAPMEI decidiu anular os apoios que atribuiu ao projeto para a construção de uma fábrica de derivados de coco em Vendas Novas, Évora, que decorridos quatro anos não passa de uma pedra no parque industrial daquela cidade alentejana, como noticiou o nosso jornal na edição de 30 de abril. Recorde-se que o caso levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir um inquérito – a Câmara de Vendas Novas e o IAPMEI estão sob investigação do Ministério Público (MP). O processo está nas mãos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, sabe o Nascer do SOL.
A Labcoco, criada em 2017, recebeu pelo menos 2,6 milhões de euros de apoios públicos provenientes de programas comunitários, entre 2018 e 2019, quando era detida pelo empresário brasileiro Lailton Arruda Barreto e pelo advogado da Câmara de Vendas Novas, Isaías Gonçalves (o causídico desligou-se do projeto em 2020).
O projeto foi apresentado com pompa e circunstância pelo presidente da autarquia, Luís Dias, em setembro desse ano, em plena campanha para as eleições autárquicas (que o socialista venceria a 1 de outubro). Lailton Arruda Barreto e Raul Correa Filho – este último apontado como diretor executivo da futura fábrica –, deram a cara pelo projeto do grupo Cohibra, com sede em Fortaleza, Brasil, que à época anunciava a primeira aposta no estrangeiro com a instalação de uma fábrica em Portugal para produzir derivados de coco (como óleo, manteiga e vinagre) destinados ao mercado europeu. A fábrica representaria um investimento privado de 8,6 milhões de euros, sete dos quais seriam elegíveis a fundos provenientes do Portugal 2020 e a criação de 80 postos de trabalho, logo numa primeira fase.
Com o apoio da Câmara de Vendas Novas, que passou licenças de construção e cartas de intenção de utilidade pública, a empresa acumulou nos dois anos seguintes 2,6 milhões provenientes do Estado português. Os relatórios referentes a este período indicam que só o IAPMEI – então presidido por Nuno Mangas (substituído por Francisco Sá em fevereiro último) – concedeu à Labcoco cerca de 1,650 milhões de euros.
O projeto, porém, nunca avançou. O Nascer do SOL sabe que o IAPMEI estava ao corrente da situação irregular desde setembro de 2020, na sequência de sucessivas denúncias enviadas por email ao próprio Nuno Mangas. Ao nosso jornal, fonte oficial daquela entidade confirma que «os projetos foram objeto de verificações no local, concluídas em novembro de 2020, na sequência das quais foram remetidas as respetivas conclusões e propostas às autoridades de gestão do Compete 2020 e do Alentejo 2020». «Um dos projetos foi já objeto de anulação da decisão pelo Alentejo 2020», confirma o IAPMEI. Aguarda-se agora uma decisão referente às verbas provenientes do Compete 2020. O IAPMEI confirma que «os apoios indevidamente pagos serão objeto de recuperação de acordo com o definido» pela lei, o que se antevê difícil, não só pelo paradeiro incerto dos atuais donos, mas também pelo cenário de insolvência da Labcoco, pois apesar da falta de atividade e receitas as contas da empresa foram somando despesas avultadas ao longo dos anos (a empresa teve prejuízos acumulados na ordem dos 800 mil euros entre 2018 e 2019, incluindo despesas de 300 mil euros em salários).
O Nascer do SOL contactou Lailton Arruda Barreto, mas o empresário brasileiro não respondeu às questões sobre esta decisão. A Câmara de Vendas Novas questionada pelo nosso jornal diz apenas que «não tem mais nada a acrescentar sobre este assunto».
