O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra, defendeu que Portugal continua a “ter a jurisprudência muito centrada” nos tribunais superiores nacionais, desvalorizando a “jurisprudência europeia”.
"As falhas não estão apenas a nível nacional", indicou o presidente do STJ, que irá terminar o seu mandato esta semana, ao sustentar a necessidade de os juízes portugueses "se sentirem cada vez mais juízes europeus".
Na sua intervenção na Conferência "O Estado de Direito na Europa", promovida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Comissão Europeia, que irá decorrer esta segunda e terça-feira, António Joaquim Piçarra disse que é importante promover "uma muito maior integração dos judicionários nacionais" no sistema europeu de justiça, sendo "um desafio encontrar caminhos sustentáveis para o fazer".
Em cada um dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), os tribunais decidem “na sua esfera” e ignoram “a outra esfera”, um sistema que deve ser alterado, disse o presidente do STJ.
"O Estado de Direito e a independência dos tribunais são duas faces da mesma moeda", assinalou, ao recomendar "uma política comum de Justiça" na UE.
Para António Joaquim Piçarra, os tribunais europeus devem ser “absolutamente independentes”, defendendo que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da UE devem obedecer “apenas à lei".
