A reforma das Forças Armadas vai ser debatida esta terça-feira na Assembleia da República e conta com o apoio do PS, PSD e CDS. A reforma que pretende concentrar mais poderes e competências na figura do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) é contestada pelos antigos chefes militares e por dois ex-presidentes da República: Ramalho Eanes e Cavaco Silva.
O antigo Presidente Cavaco Silva considerou “um erro grave” colocar em causa “o equilíbrio na distribuição de competências entre o ministro, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos”. O ex-presidente da República defendeu mesmo que “seria chocante ver deputados social-democratas seguirem esse caminho”.
Rui Rio não cedeu às pressões e garantiu esta segunda-feira que “seria uma contradição muito grande” votar contra a proposta do Governo. O presidente do PSD lembrou o partido defende, desde o tempo de Durão Barroso, “uma reforma neste sentido”, mas não fechou a porta a alterações durante o processo legislativo. “Não tem de ser exatamente assim, nem ninguém está a dizer que a forma como ela vai entrar no Parlamento é exatamente a forma como ela vai sair e poderá, na especialidade, naturalmente, sofrer alterações. Mas aquilo que é a linha de fundo é algo que esteve nos programas de Durão Barroso, Santana Lopes e até nos programas de Passos Coelho e que nós procuramos sempre levar a cabo”,disse o líder do PSD.
A reforma do ministro João Cravinho é contestada pelos antigos chefes militares desde o início. 28 ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos, incluindo o general Ramalho Eanes, enviaram uma carta ao Presidente da República a condenar “deliberações apressadas” e a exigir “um debate alargado à sociedade civil”, envolvendo “o que de melhor existe em conhecimento e saber no país”.
Resistência
O ministro da Defesa não comentou a carta e lembrou que “o assunto será debatido na casa mãe da democracia”. João Gomes Cravinho, numa entrevista ao podcast do PS Política com Palavra, defendeu que estas alterações são exigidas há muitos anos. “A resistência tem repercussão na comunicação social, mas é mais aparente do que real. Aqueles com quem dialogo não têm qualquer resistência, não é de todo o espírito predominante dentro das Forças Armadas (…) No nosso caso, o que verificamos, e tive o cuidado de olhar para todos os programas de Governo, é que desde 1995 o poder político identificou claramente a necessidade de fazer estas mudanças”, afirmou o ministro da Defesa.
Os partidos de esquerda foram os mais críticos da reforma das Forças Armadas. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, defende que “a proposta do Governo é absurda, centraliza decisões e é de absoluta submissão à NATO e uma lógica belicista”.
O PCP defendeu que esta reforma “aprofunda a governamentalização das Forças Armadas, com o reforço das competências do ministério da Defesa em detrimento do papel dos diferentes Ramos”.
Os comunistas apresentaram dois projetos de lei que serão debatidos em conjunto com as propostas do Governo e querem que o Presidente da República “tenha a última palavra no emprego das Forças Armadas em missões contra agressões e ameaças transnacionais ou em operações militares no exterior do território nacional”.
