Foi ontem eleito como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – e, por inerência, do Conselho Superior de Magistratura (CSM) – o juiz conselheiro Henrique Araújo, de 67 anos.
Henrique Araújo disputou a sucessão de António Piçarra no cargo contra Maria dos Prazeres Beleza, atual vice-presidente do STJ, e António Alexandre Reis.
O candidato passou à segunda volta depois de ter tido sido o mais votado, com 22 votos, contra 18 votos tanto para Maria dos Prazeres como para António Alexandre Reis. Apesar de os dois últimos terem ficado empatados, a vice-presidente do STJ avançou para a segunda volta pelo princípio da antiguidade.
Com a eleição de Henrique Araújo, António Piçarra, de 70 anos, abandonou oficialmente o cargo procedendo assim à jubilação. O presidente que tomou ontem posse terá de se jubilar daqui a três anos, querendo isto dizer que, em 2024, voltará a haver eleições para o STJ.
Devolver credibilidade Henrique Araújo iniciou a sua carreira no Tribunal Judicial de Famalicão, depois de terminar a licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra em 1978 e o 2.º Curso Especial do Centro de Estudos Judiciários em 1982. Em 2002 foi promovido a juiz auxiliar do Tribunal da Relação do Porto e no ano seguinte juiz desembargador. Entre 2007 e 2010 fez parte do Conselho Superior de Magistratura como vogal e em 2015 foi presidente do Tribunal da Relação do Porto, sendo que desde 2018 que está no Supremo Tribunal de Justiça.
No programa de candidatura, Henrique Araújo prometeu ser uma “voz firme e determinada que aponte caminhos e soluções junto das instâncias competente” com o objetivo de evitar a “rutura do sistema em cenário de crise” pandémica. O novo presidente do STJ compromete-se ainda a “contribuir para melhorar o que já se encontra feito e procurar suprir as graves insuficiências que ainda persistem, mantendo a integridade do sistema judicial e restituindo à comunidade os sentimentos de confiança e credibilidade indispensáveis à legitimação social do poder judicial”.
Por fim, Henrique Araújo prometeu “atuar de forma discreta e serena, mas com a firmeza indispensável à defesa da independência do poder judicial e do prestígio do STJ”, respeitando “escrupulosamente, o princípio da separação de poderes”.
Apoio do Sindicato O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares Ramos, já parabenizou o presidente recém-eleito: “Num momento tão exigente para a justiça e para a cidadania, que reclama dos juízes e dos seus órgãos de gestão e representação uma participação mais efetiva nas reformas e no reforço da integridade e confiança no sistema de justiça, a ASJP expressa publicamente o seu apoio ao Presidente eleito, com quem cooperará em tudo o que estiver ao seu alcance”, disse em comunicado a associação.
Numa entrevista que deu ao i na passada quinta-feira, Manuel Soares Ramos afirmou que seria importante para os cidadãos saberem a priori “o que vai fazer o candidato eleito, que ideias tem sobre a Justiça”, uma vez que se está a “falar da quarta figura do sistema protocolar do Estado português, presidente do órgão máximo da gestão e disciplina dos juízes (que é o CSM), e o que é preocupante é que ninguém sabe”.
Para o dirigente sindical, “era importante os candidatos encontrarem um espaço para debaterem em público, exporem as suas opiniões, que reformas acham necessárias, porque se candidatam, o que projetam fazer no STJ, no relacionamento com os outros órgãos de soberania”, uma vez que todos os cidadãos têm direito a saber isto, não apenas o juiz.
Manuel Soares Ramos classificou ainda de “errado” o atual “método de eleição, dentro de quatro paredes, por um colégio eleitoral, sem discussão, sem debate, sem visibilidade”. Um modelo que defene que “tem de ter os dias contados”, acrescentando que “não é democrático, não é transparente e o próprio sistema tem de perceber que tem de abrir as portas à sociedade”.
O presidente da ASJP sugeriu que os candidatos fizessem “um debate”, que contasse com envolvimento das pessoas e onde pudessem expor as suas ideias. Visto que isto não aconteceu, Manuel Soares Ramos afirma que se pode ter “como presidente do STJ a melhor escolha do mundo, o melhor projeto, mas os cidadãos nunca vão ter a certeza”.
Natural de Arcos de Valdevez, Henrique Araújo licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e é juiz desde 1983.
