A Assembleia da República discutiu ontem a muito contestada reforma nas Forças Armadas (FA). Esta, que será votada na próxima quinta-feira, certamente receberá os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PS e PAN e desfavoráveis do CHEGA, BE, PEV e PC. IL não se pronuncia.
A proposta do Governo procura centralizar o poder dividido entre os três ramos das FA – Armada, Exército e Força Área – na figura única do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). A proposta foi alvo de duras críticas e encontrou oposição em dois antigos Presidentes da República: Ramalho Eanes e Cavaco Silva. O primeiro ‘coroou’ uma carta contestatária assinada por 28 antigos Chefes Militares. Já o segundo defendeu que “seria chocante ver deputados sociais-democratas seguirem esse caminho”, que considera um “erro grave”. Rui Rio defende-se dizendo que já há muito o PSD procurava esta reforma e que não lhe irá fazer oposição só por vir do Partido Socialista. Já a Esquerda – bloquista e comunista – opõe-se à Reforma, falando, respetivamente, de submissão à NATO e diminuição do poder militar face ao do Governo.
À Assembleia da República, João Cravinho, Ministro da Defesa Nacional, explicou que logo após a Guerra Fria os governos sentiam “necessidade de reforçar o valor da Defesa Nacional e de reestruturar as FA”, algo que não foi possível por “razões conjunturais”. Seguiu explicando que esta não-concretizada vontade de reforma foi transversal a todos os governos desde então. Acrescentou que “ao longo dos anos o poder político e as tutelas da Defesa demonstraram ter consciência da necessidade de adaptarmos o nosso modelo ao pós Guerra-Fria”, terminando com a convicção de que há finalmente a “oportunidade e a obrigação” de “dar os passos decisivos que faltam” para levar a cabo a Reforma.
Reservas Não obstante os esperados votos favoráveis do CDS-PP e do PSD, ambos os partidos apresentaram algumas reservas. Num pedido de esclarecimento, o deputado Pedro Morais Soares questionou o Ministro da Defesa acerca de achar ou não importante que sejam tomadas rédeas para que a Constituição passe a consagrar a evolução dos “conceitos de Segurança e Defesa”, tornando-os, assim, “mais abrangentes” e permissivos da “participação das FA no maior número de missões possíveis”. Citou ainda carta dos Generais e afirmou que o CDS-PP “atesta” a deterioração contínua dos “inúmeros problemas públicos e notórios que se prendem com a não coincidência dos recursos e os objetivos definidos”. Também o PSD apresentou reservas. Ana Miguel dos Santos, Coordenadora da Comissão da Defesa do PSD e deputada, reforçou a importância da “unidade de comando” da estrutura das Forças Armadas e pediu ao Senhor Ministro que “ficasse] claro para todos” que não existe qualquer tipo de “governamentalização” das Forças Armadas por parte do Governo, pois tal seria “intolerável”.
Cravinho finalizou o debate afirmando – no que parece uma resposta às críticas que lhe foram apontadas de “abafamento de discussão” – que este está “no sítio certo e no momento correto no nosso sistema democrático”, rematando que “não poderia ser de outra forma”. Concluiu ressalvando que se aprovaram recentemente na AR e por ampla maioria “diplomas estruturantes de Defesa”, apelando ao diálogo e a que estas propostas sejam também elas “igualmente objeto de consenso alargado”.
