A deputada não inscrita Cristina Rodrigues quer punir com pena de prisão até um ano ou multa os clientes da prostituição.
Em declarações à agência Lusa, Cristina Rodrigues explicou que o projeto de lei em questão propõe “a implementação de um modelo de igualdade” caracterizado pela “manutenção da descriminalização das pessoas na prostituição e, por oposição, criminaliza a compra do sexo, o lenocínio e o tráfico humano”.
O objetivo é “recusar qualquer tentativa de criminalizar, estigmatizar perseguir ou mesmo assediar as pessoas na prostituição” e “mais do que coagir as pessoas a saírem (…) garantir que há serviços e programas de apoio para que as pessoas possam ter essa vontade e saber que podem sair do sistema da prostituição”.
Segundo a agência noticiosa, o projeto de lei que deu entrada esta sexta-feira na Assembleia da República propõe alterar o Código Penal e prevê que “quem solicitar, aceitar ou praticar ato sexual com pessoa na prostituição, em troca de contrapartida financeira ou promessa desta, ou de benefício em espécie ou promessa de tal benefício, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa”. Se em causa estiverem menores, a moldura penal sobe para “até três anos ou pena de multa”.
Cristina Rodrigues propõe ainda ao Governo “em articulação com entidades governamentais, autarquias locais, organizações não governamentais e associações, em particular associações de mulheres”, que implemente “programas de saída” da prostituição, que devem incluir, por exemplo, cuidados médicos, alojamento ou acompanhamento jurídico. O objetivo é que seja criado um fundo no Orçamento do Estado destinado à implementação destes programas, cujas verbas serão angariadas com as multas.
Além disso, a deputada quer que seja autorizada a residência aos cidadãos estrangeiros que tenham sido vítimas de lenocínio e que a lei que define a aplicação da educação sexual em meio escolar inclua nas finalidades o “reconhecimento da indispensabilidade do consentimento para uma sexualidade vivida com respeito e igualdade”.
Cristina Rodrigues explicou à Lusa que a iniciativa foi concertada com “associações de mulheres e feministas”.
