O antigo deputado Agostinho Branquinho negou, esta segunda-feira, qualquer envolvimento ou tráfico de influências com a Câmara de Valongo, na sequência de licenciamento e construção do hospital de São Martinho, no Porto.
"Não tenho nada a ver com o processo que diz respeito ao licenciamento camarário. Nunca, mas mesmo nunca, falei com alguém da câmara de Valongo, não estive em nenhuma reunião e nunca fui à câmara tratar deste assunto. (…) Não participei em nenhuma vistoria camarária, nem me relacionei com a câmara de Valongo, quer a nível técnico, quer a nível político", afirmou.
O julgamento do ex-deputado social-democrata e de outros nove arguidos, entre os quais o antigo presidente da Câmara de Valongo Fernando Melo – que faltou esta segunda-feira -, dois ex-vereadores do município e Joaquim Teixeira, administrador da sociedade promotora da obra, está a decorrer no quartel dos bombeiros de Valadares, em Vila Nova de Gaia, por “questões de logística”.
Recorde-se que Agostinho Branquinho é acusado de tráfico de influência, de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado.
Segundo o Ministério Público (MP), Agostinho Branquinho recebeu “pelo menos 225 mil euros” como suborno de Joaquim Teixeira para influenciar decisões da Câmara de Valongo a aprovarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
O ex-secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, explicou que, no início de 2008, pediu a Joaquim Teixeira, com quem mantém “uma relação pessoal há mais de 45 anos” um empréstimo de “225 mil euros mais 10 mil euros”, para liquidar um empréstimo de um apartamento que tinha em Lisboa, visto que estava a ultrapassar por alguns problemas pessoais.
Após vender o apartamento, entre 2009 e 2010 Agostinho Branquinho indicou que devolveu o dinheiro ao “amigo” e arguido Joaquim Teixeira, pessoa que o ex-deputado trata por “mano” e que optou, por agora por não prestar declarações em julgamento.
Já sobre o seu envolvimento no processo relacionado com hospital de São Martinho, o ex-secretário disse que, em agosto de 2006, recebeu uma chamada de Joaquim Teixeira, administrador da PMV – policlínica S.A, a pedir para que se encontrassem para falar acerca da obra.
A partir desse momento, seguiram-se outras conversas, visitas às obras, reuniões, tendo assim ficado acertada a sua participação no projeto, que se limitou a consultoria, a um troco de 750 euros por mês, valor que recebeu entre 2006 e 2007.
Com isto, o ex-deputado pediu para encerrar as suas funções em exclusividade no parlamento, ficando responsável principalmente pela elaboração do Plano Diretor da Obra, do Plano de Negócios, como também do acompanhamento da construção dos vários pisos do hospital.
De acordo com a acusação do MP, o processo de licenciamento, que começou em 2003, estava programado para uma construção de quatro pisos, porém, em 2004, o promotor solicitou ao município uma declaração de interesse público, que permitiu a construção de sete pisos, aumentando o índice máximo de construção de 0,8 aprovado inicialmente, para o máximo de 1,5 previsto no plano diretor municipal de Valongo para obras consideradas de interesse público.
Como tal, “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinada a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma IPSS – instituição particular de solidariedade social”. contudo, segundo o MP esta instituição “nem sequer existia”.
Agostinho Branquinho afirmou, "sob palavra de honra", desconhecer o pedido de declaração de interesse público e disse que “pressupôs” que essa situação “estava totalmente resolvida”, da qual só ganhou conhecimento a partir de uma notícia sobre o assunto em 2014.
Nesse momento, falou com Joaquim Teixeira, que lhe terá dito que a questão do interesse Público foi tratada pelo “padre Macedo” com a Câmara de Valongo.
Para a acusação, o Agostinho Branquinho "delineou a sua estratégia de atuação no sentido de obter aumento do índice de edificação para o máximo permitido pelo PDM, 1,5, a redução das taxas municipais aplicáveis àquele licenciamento, bem como a candidatura daquele hospital à Rede Nacional de Cuidados Continuados, usando a sua influência".
"Sobre taxas camarárias, isso tem a ver com licenciamento. Não tenho nada a ver com isso", respondeu o ex-deputado aos juízes em tribunal.
Para além do ex-deputado do PSD, também foram ouvidos Carlos Teixeira e Maria Morgado do vale, antigos vereadores da Câmara de Valongo, e um arquiteto, acusados de prevaricação, tendo negado a prática de qualquer crime.
