Treze países da União Europeia (UE) assinaram, esta terça-feira, uma carta onde pedem à Comissão Europeia o uso de “todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, no seguimento da aprovação de uma lei húngara considerada “discriminatória para as leis LGBT”. Portugal não foi um deles porque, devido à presidência portuguesa do Conselho da UE, o país tem “um dever de neutralidade”, justificou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
"Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram hoje o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de 'mediador honesto' que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje", afirmou Ana Paula Zacarias, em conferência de imprensa.
A secretária de Estado sublinha que “a posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ”.
“Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, reiterou.
Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia foram os países que se juntaram à autora Bélgica na exigência pelo respeito dos direitos LGBT na Hungria perante a Comissão Europeia. "Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo Parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer e intersexuais), que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", pode-se ler no apelo.
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