A Iniciativa Liberal (IL) acusou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, de “fraude” e pediu a demissão do autarca.
Em causa está a auditoria interna feita pela Câmara de Lisboa na sequência da polémica partilha de dados pessoais de ativistas para embaixadas estrangeiras, nomeadamente a Rússia. O partido considera que Fernando Medina “insiste na fraude de chamar de relatório de auditoria a um trabalho que nem sequer é assinado por um auditor qualificado”.
Recorde-se que, segundo Medina, a auditoria concluiu que a autarquia enviou dados pessoais sobre 52 manifestações a embaixadas e, face ao sucedido, a Câmara avançou com cinco medidas, nomeadamente a exoneração do encarregado de proteção de dados e coordenador desta unidade.
“O relatório preliminar é demolidor ao concluir sem margem para dúvidas que a Câmara Municipal de Lisboa divulgou ao longo de uma década dados sensíveis de centenas de pessoas, tendo-os partilhado com Estados a quem são imputadas violações reiteradas dos Direitos Humanos como Arábia Saudita, China, Turquia, Irão, Israel, Angola, entre muitos outros. E do ponto de vista administrativo revela que Fernando Medina cometeu uma fraude ao apresentar um relatório de Auditoria que nem sequer é assinado por um Auditor qualificado. Uma tentativa desesperada de sobrevivência política de Fernando Medina”, lê-se num comunicado a que o Nascer do SOL teve acesso.
Para a IL, “as últimas notícias sobre todo este processo revelam uma situação absolutamente insustentável e confirmam o envolvimento direto de Fernando Medina na manipulação dos factos numa tentativa desesperada de fuga às responsabilidades”.
Já Bruno Horta Soares, candidato da IL à Câmara de Lisboa, diz que a auditoria em questão é um “arranjo de conveniência”.
“Sou auditor há 20 anos e habituei-me a ouvir referências abusivas da palavra auditoria, mas isto é ir longe de mais. Não se trata de uma auditoria, mas de um arranjo de conveniência. É uma fraude consciente e um desrespeito pelos envolvidos, pela profissão de auditor e pelo público em geral. Não é de espantar que o documento conclua que Fernando Medina não tem culpa no processo, o que espanta é que se tenha averiguado a culpa e não a responsabilidade. Fernando Medina desvalorizou e ignorou olimpicamente os seus deveres de proteção da privacidade dos dados pessoais e defesa dos direitos, liberdades e garantias que lhe estão associados”, defendeu o candidato liberal.
O partido liderado por João Cotrim Figueiredo faz ainda referência à notícia avançada pela revista Sábado, que teve acesso ao documento, e que indica que, ao contrário do que foi apontado por Medina, Luís Feliciano, coordenador da Equipa de Projeto para a Proteção de Dados Pessoais, e António Santos, responsável pelas manifestações, são ilibados na auditoria.
“Na verdade, os dois funcionários da Câmara Municipal de Lisboa que Fernando Medina ofereceu em sacrifício num ato de crucificação pública não tiveram, de acordo com a referida auditoria, qualquer responsabilidade nas gravíssimas violações verificadas. O primeiro deles limitou-se a cumprir os procedimentos em vigor. O segundo, Encarregado da Proteção de Dados, não teve qualquer possibilidade de fiscalizar o procedimento que era executado dentro do gabinete de Fernando Medina, em mais um ponto bastante grave que é revelado”, lê-se.
“A divulgação destes factos torna irrelevante o comportamento que Fernando Medina entender adotar a partir daqui. Um líder que não hesita em sacrificar elementos da sua equipa com o único intuito de eximir-se ao escrutínio das suas próprias responsabilidades tem o seu destino traçado”; considera a IL, defendendo, pela primeira vez, que Medina deve apresentar “a demissão imediata, como aconselharia o elementar bom senso, ou persistindo em manter-se agarrado ao lugar num exercício de teimosia inqualificável”.
“Este caso deixa claro que os lisboetas e os funcionários da CML não podem confiar em Fernando Medina. A Iniciativa Liberal considera que este exercício de sobrevivência política de Fernando Medina está a ir longe de mais e que as políticas e os políticos não podem estar acima da realidade e muito menos das leis portuguesas e do direito da União Europeia”, remata.
