Na 44ª sessão do julgamento do caso Football Leaks foi apresentada a hipótese de que Rui Pinto pudesse aceder ao Apenso F dos autos, criado pela PJ e constituído essencialmente por ficheiros de um dos discos apreendidos na Hungria com emails a que o hacker teve acesso, nas instalações da autoridade policial.
A sugestão apresentada pelo coletivo de juízes veio dar resposta a um pedido feito pela defesa, que havia requerido uma cópia do conteúdo que estava nos discos apreendidos. Deste modo, Rui Pinto poderia fazer uma “análise essencial” para a sua defesa, “não ficando na posse de tais cópias”, justificaram os juízes.
O requerimento foi feito por Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, advogados do pirata informático, em março e autorizado pela juíza Margarida Alves – presidente do coletivo de juízes – em Abril. No entanto, o Ministério Público (MP) e os assistentes do processo terão requerido da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, arriscando a “derrapagem” do julgamento.
A sessão de ontem arrancou com a leitura do despacho pela juíza presidente. De acordo com a equipa de defesa de Rui Pinto, o acesso a estes documentos é “essencial para o seu direito de defesa”. O Ministério Público, a Ordem dos Advogados, Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Doyen não se manifestaram contra a proposta, tal como os advogados do principal arguido do processo. Já o mandatário do assistente Rui Costa Pereira não esteve presente. O representante da sociedade PLMJ e dos assistentes João Medeiros e Inês Almeida Costa, Tiago Rodrigues Bastos, pediu ao tribunal um “prazo” para discutir a questão com os seus clientes, tendo-lhe sido dado cinco dias para tal.
Recorde-se de que Rui Pinto, de 32 anos, está acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítima, sabotagem informática e extorsão, na forma tentada.
O hacker está em liberdade desde 7 de agosto, por ter passado a colaborar com as autoridades.
