O carro no qual estava Eduardo Cabrita, envolvido num acidente mortal na autoestrada A6, encontra-se “na situação jurídica de apreendido” e tem um guia para circulação válido até maio de 2023, indicou o Ministério da Administração Interna (MAI), esta quinta-feira.
"O veículo encontra-se na situação jurídica de apreendido e não foi declarado perdido a favor do Estado. Assim, para poder circular na via pública, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) emitiu uma guia para que o veículo possa circular válida até 13 de maio de 2023", esclareceu uma fonte do MAI à agência Lusa.
Este esclarecimento emerge após as declarações do presidente do PSD, nas quais afirmou que o carro em que seguia o ministro da Administração Interna não estar registado e exigiu esclarecimentos, lamentando que o caso ande “de trapalhada em trabalhada”.
"Temos de saber se havia sinalização da obra ou não havia sinalização da obra, temos acima de tudo de saber a velocidade a que o carro vinha, e agora temos que saber mais uma coisa que eu não entendo: é que o carro que transportava o MAI pura e simplesmente não está registado na conservatória do registo automóvel", apontou Rui Rio.
Segundo Rio, a matricula da viatura não é encontrada nos registos. "O carro pura e simplesmente não está registado", sublinhou, ao acrescentar que procurar na legislação "para ver se havia alguma norma de exceção que dissesse que os automóveis do Estado, os automóveis do Governo, não carecessem de registo", mas não encontrou.
Nesta quinta-feira, a Guarda Nacional Republicana (GNR) também emitiu um comunicado a esclarecer que "nunca existiu qualquer 'ordem superior' para impedir ou condicionar quaisquer diligências relacionadas com a investigação do acidente", esclarecendo assim as "notícias veiculadas durante o dia de hoje".
O esclarecimento da GNR surge no âmbito de uma notícia avançada pelo Correio da Manhã, de que a GNR terá sido impedida de fazer perícias ao carro que atropelou mortalmente um homem de 43 anos que estava a fazer trabalhos de limpeza numa via da autoestrada A6.
A força de segurança garante ainda que "desenvolveu e encontra-se a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais" e que devido ao facto de a "investigação do acidente se encontrar em curso, não é possível prestar esclarecimentos adicionais".
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