Horas depois de ordenar a suspensão das negociações das ações da SAD do Benfica na bolsa portuguesa, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) levantou esta mesma suspensão.
“O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários o levantamento da suspensão da negociação das ações Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, na sequência da informação incorporada no mercado”, lê-se num comunicado partilhado no site oficial da CMVM, esta segunda-feira.
Recorde-se que o regulador tinha decretado a suspensão ao início da manhã desta segunda-feira, referindo-se, num outro comunicado, ao facto de nos últimos dias se terem tornado “do conhecimento público indícios de irregularidades diversas, suscetíveis de afetar a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD (Benfica SAD), de impactar o seu governo societário e de criar opacidade sobre a composição da sua estrutura acionista”. Em causa estão os factos vindos a público no âmbito da operação Cartão Vermelho, que determinou a suspensão de funções de Luís Filipe Vieira, atualmente em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, no clube da Luz.
"Face a estas ocorrências, a CMVM tem estado a proceder a averiguações no sentido de assegurar a disponibilização ao mercado de toda a informação relevante relativamente à governação e à estrutura acionista atual da Benfica SAD. Em concreto, a CMVM tem vindo a solicitar esclarecimentos e, sempre que aplicável, a prestação de informação ao mercado a Luis Filipe Vieira, José António dos Santos, John Textor, José Guilherme, Quinta de Jugais e ao Sport Lisboa e Benfica", referia a mesma nota da Comissão, que confirmou o que o Nascer do SOL já tinha noticiado sobre a não comunicação da venda por Luis Filipe Vieira e José António dos Santos, conhecido como 'Rei dos Frangos', de 25% do capital social da Benfica SAD ao empresário americano John Textor
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“Existem fortes indícios de que o acionista José António dos Santos, a quem eram imputáveis cerca de 16% do capital social da Benfica SAD, celebrou contratos promessa de compra e venda de ações, ainda que sujeitos a condição suspensiva, com outros titulares de participações qualificadas, que elevam a sua participação qualificada para medida superior a 20% e que poderão ter como efeito a redução muito significativa ou extinção da participação qualificada desses acionistas (entre os quais José da Conceição Guilherme e Quintas dos Jugais, Lda)”, indica a Comissão, que confirma que existem “fortes indícios de que José António dos Santos celebrou um acordo de compra e venda com um terceiro, John Textor, tendo por objeto a alienação de uma participação de 25% que José António dos Santos reuniria”.
Segundo o regulador, nenhuma das referidas transações foi objeto de comunicação ao mercado.
“Dada a ausência de cumprimento de deveres de comunicação de participações qualificadas (…) e existindo fundadas dúvidas sobre a identidade das pessoas a quem possam ser imputados, à presente data, os direitos de voto respeitantes a participações qualificadas na Benfica SAD (…), a CMVM tomou já medidas no sentido de repor a transparência das referidas participações e responsabilizar os infratores pelos incumprimentos dos deveres de transparência e comunicação ao mercado”, lia-se na mesma nota.
“Caso a opacidade persista, e até que a transparência seja integralmente reposta, a CMVM poderá determinar a suspensão do exercício do direito de voto e de direitos de natureza patrimonial inerentes às participações qualificadas em causa”, indicava ainda a Comissão.
Sublinhe-se que Vieira foi um dos quatro detidos na operação Cartão Vermelho – foram também detidos Tiago Vieira, filho de Vieira, o agente de futebol Bruno Macedo e o empresário José António dos Santos.
Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão em causa factos suscetíveis de configurar “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais”.
