As crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica, mesmo não sendo o alvo direto das agressões, passam a estar incluídas no estatuto de vítima.
As alterações ao regime jurídico da violência doméstica foram aprovadas esta quinta-feira, por unanimidade, no Parlamento, depois de várias iniciativas legislativas.
Os deputados mostraram-se favoráveis ao texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, a partir de uma proposta de lei do Governo e de projetos do BE, PAN, CDS, IL e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
Sublinhe-se que a aprovação do estatuto de vítima para as crianças e jovens em contexto de violência doméstica surge precisamente um ano após a chegada à Assembleia da República de uma petição, que reuniu quase 50 mil assinaturas, que reclamava a alteração ao regime jurídico, mas que ainda não foi discutida em plenário.
Em declarações ao Nascer do Sol, a primeira subscritora e mentora da petição, Francisca de Magalhães Barros, adianta que “mesmo passado um ano, a mensagem é não desistir. Quando se fala nos direitos essenciais e básicos de uma criança, desistir nunca será uma opção”.
A ativista sublinha ainda o papel da deputada socialista Elza Pais, a quem coube defender no Parlamento a petição, que contou com o apoio da presidente do IAC, Dulce Rocha, da presidente honorária do IAC, Manuela Ramalho Eanes, do penalista Rui Pereira, do advogado António Garcia Pereira e da advogada Isabel Aguiar Branco, além de figuras públicas como Nuno Markl, Jessica Athayde ou Catarina Furtado.
“Não posso deixar de dizer que a deputada Elza Pais conduziu muito bem a sua proposta de lei durante todo o processo”, salienta Francisca de Magalhães Barros.
“É mais que justo dizer que isto era uma luta do Bloco de Esquerda, que infelizmente não estava a obter os resultados pretendidos. No entanto, foi sempre uma luta aguerrida por parte do partido para que se concretizasse. Também uma luta do IL e, posteriormente, do PAN”, acrescentou.
Recorde-se que o Bloco de Esquerda apresentou um projeto-lei que reclamava o estatuto de vítimas para estas crianças e jovens, mas que foi chumbado pelo PS em 2019, que pouco depois apresentou uma iniciativa com contornos diferentes, mas com o mesmo objetivo.
