A greve dos trabalhadores das empresas que detêm a concessão de limpezas da maioria dos comboios da CP e das estações da Infraestruturas de Portugal (IP) pode obrigar a CP a ter de parar a sua operação no início de setembro. Segundo avançou o Público, as empresas Ambiente & Jardim SA e Ambiente & Jardim II SA têm os seus bens arrestados à ordem do tribunal devido a dívidas de 25 milhões de euros ao Estado. Os seus 1800 trabalhadores estão sem receber salários e, por essa razão, vão entrar em greve entre 1 e 6 de setembro.
A CP, para impedir a paragem da sua operação por falta de limpeza e desinfeção dos seus comboios, ainda tentou que o tribunal autorizasse uma transferência de 275 mil euros para as duas empresas, a fim de poderem pagar aos trabalhadores.
Em alternativa, a CP pode rescindir contrato com estas empresas de forma imediata e abrir um concurso público com caráter urgente para arranjar uma substituta, mas tal depende da autorização do Ministério das Finanças, que ainda não chegou.
Em julho, a empresa Ambiente & Jardim foi confrontada com um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, assinado pelo juiz Ivo Rosa, que arresta os seus bens para garantir o pagamento de 25 milhões de euros em dívida ao Estado.
Depois disso, a CP foi notificada a transferir para uma conta à ordem do tribunal o montante mensal de 275 768 euros, equivalente ao que deveria pagar à Ambiente & Jardim. De acordo com o despacho, as empresas arguidas “têm em marcha um plano concreto com vista à cedência ou ocultação dos bens em causa, nomeadamente através de operações de transferência de contas das sociedades para contas pessoais”, e que o valor até agora apreendido à ordem dos autos é de 5,3 milhões de euros “manifestamente insuficiente para ressarcir o alegado prejuízo do Estado que é, conforme vimos, cerca de 25 milhões de euros”.
Em resposta ao tribunal, a CP alega que “sendo um serviço essencialmente de mão-de-obra, o arresto nos termos decretados inviabilizará a continuidade da prestação de serviços de limpeza, o que criará graves dificuldades à realização do serviço público desta Empresa Pública, pois não é possível substituir de imediato o prestador de serviços”. A cumprir-se a ordem de arresto à Ambiente e Jardins, a CP “não terá meios de continuar a assegurar a prestação de serviços, remunerando os seus trabalhadores, com os problemas sociais daí decorrentes”.
Mediante a gravidade da situação, o juiz Ivo Rosa autorizou o pedido da CP para transferir para a empresa o montante necessário para pagar os salários. Mas o Ministério Público acabou por recorrer dessa decisão.
A Infraestruturas de Portugal, afetada pelos efeitos desta situação na limpeza das estações, sublinhou que “a referida empresa está em incumprimento contratual, tendo sido notificada para regularizar a situação de imediato”.
* Editado por José Cabrita Saraiva
