Aproximadamente cem professores das escolas públicas do ensino artístico especializado – artes visuais e audiovisuais – protestaram ontem em frente à Assembleia da República, denunciando o facto de a lei não estar a ser cumprida.
Presente na manifestação esteve José Costa, presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), que apoiou os colegas das escolas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. “Estes são professores que exercem como contratados/precários funções que são permanentes nestas escolas, alguns há 10, 15 ou mais anos”, diz, em declarações ao i, aludindo aos cartazes em que se liam frases como “Um professor de técnicas especiais exerce uma arte que escolheu partilhar. Sem essa partilha não há ensino artístico especializado”, “Nunca tive um projeto de vida, pois todos os anos começo apenas com uma certeza: em agosto acaba o contrato” ou “Tenho 10 anos de serviço, sempre no ensino artístico, sempre com contratos sucessivos e horário completo”.
A precariedade “eterna” “O Ministério da Educação (ME) recusa-se a resolver este problema, mantendo esta situação de precariedade eternamente. Mesmo quando a Assembleia da República votou favoravelmente uma lei que permite resolver parcialmente esta situação com um concurso de vinculação extraordinária, o PS votou contra e está a tentar por via do Tribunal Constitucional que a lei seja considerada inconstitucional”, afirma, referindo o texto que redigiram para o pedido de audiência para 15 de setembro que não se concretizou porque o primeiro-ministro estava ausente.
“Apesar das inúmeras diligências feitas junto do ME e das propostas apresentadas pela Fenprof, os seus responsáveis nunca tiveram disponibilidade para, sequer, abordar o problema em qualquer das poucas reuniões realizadas”, lê-se no documento ao qual o i teve acesso e que foi entregue no Palácio de São Bento.
“Quanto à negociação de um quadro legal que dê resposta ao problema, esse, como todos os processos negociais propostos pela Fenprof, esbarrou no bloqueio imposto pelo ME de alguns anos a esta parte”, continuam, acrescentando que os professores das escolas anteriormente mencionadas têm exposto as suas preocupações aos responsáveis da tutela, assim como aos deputados, “através das mais diversas iniciativas parlamentares”, porém, ainda não colheram os frutos da sua luta.
“A última, decerto decorrente da passividade do Ministério em relação a esta situação, foi a aprovação de uma lei que, contudo, não foi respeitada pelo Governo, ficando por realizar, como a lei estabelecia, um concurso de vinculação extraordinário, que deveria ter ocorrido até meados de agosto”, criticam, tendo em conta que o Executivo remeteu o diploma para o Tribunal Constitucional e, deste modo, não se pode prever a data de publicação do acórdão.
O PCP entregou ontem um requerimento para a audição do ME acerca da precariedade destes docentes, lembrando no documento que não existiu nenhum concurso extraordinário de vinculação desde 2018, nem foi criado um regime específico de seleção e recrutamento para os professores que são vítimas de “uma manifesta injustiça”.
No passado dia 20 de maio, a AR aprovou três projetos-lei do BE e do PCP, cujo objetivo primordial passava pela revisão do regime geral de recrutamento e mobilidade e vinculação dos professores das artes visuais e dos audiovisuais. Antes da votação final global, que conduziu à aprovação dos diplomas, os três projetos foram votados em especialidade pelo plenário, a requerimento dos proponentes.
A abstenção ou o voto contra do PAN, CDS-PP e IL decorreu em relação a alguns artigos dos diplomas, mas todos foram aprovados.
