O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou esta quarta-feira o recurso da Altice das multas impostas pela Comissão Europeia no âmbito da compra da PT Portugal. No entanto, reduziu em 6,22 milhões de euros a multa de quase 125 milhões de euros que a Comissão Europeia tinha aplicado à operadora em 2018.
“Por decisão de 24 de abril de 2018, a Comissão aplicou à Altice uma coima de 62.250.000 euros por violação da obrigação de notificação da concentração e uma coima de 62250.000 euros por inobservância da proibição de realizar a concentração antes da sua notificação à Comissão e antes da sua autorização por esta. A Altice interpôs recurso de anulação dessa decisão, ao qual o Tribunal Geral nega parcialmente provimento”, explica o TJUE num comunicado.
No entanto o Tribunal decretou “a redução de 6,22 milhões de euros do montante da coima relativa ao incumprimento da obrigação de notificar a concentração à Comissão Europeia”.
Recorde-se que Bruxelas tinha condenado o grupo internacional a duas coimas de 62,2 milhões de euros cada uma, tendo considerado que a empresa adquiriu a antiga PT Portugal sem ter informado a Comissão Europeia.
A redução na coima está relacionada com o facto de o Tribunal ter tido em conta o facto de, antes da assinatura do contrato de aquisição de ações, a Altice ter avisado a Comissão da operação que ia efetuar e de ter dirigido a Bruxelas um pedido de nomeação de uma equipa encarregue de tratar do seu processo.
A aplicação da multa acontece quase um ano depois de a Comissão ter anunciado uma investigação à compra da PT Portugal, em 2015. Logo nessa altura a Comissão tinha dito que o facto de a operação ter sido realizada sem autorização de Bruxelas “constitui uma infração muito grave”.
