A deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou, esta terça-feira, um projeto-lei na Assembleia da República, onde propõe aumentar o prazo legal para interrupção voluntária gravidez de dez para 16 semanas.
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a antiga deputada do PAN propõe alterar a lei que "consagra o direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez, aumentando de dez para 16 semanas o prazo legal" para o fazer.
Na ótica de Cristina Rodrigues, o alargamento do prazo legal colocaria "Portugal, ao lado da Áustria, como um dos países europeus com legislação mais favorável à proteção dos direitos reprodutivos das mulheres".
A deputação pede também o fim da "distinção entre interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher e a interrupção voluntária da gravidez" quando a gravidez resulta de um crime de violação sexual, acrescentando que é de "extrema violência obrigar uma mulher grávida por consequência de uma violação revelar aos profissionais de saúde o crime de que foi vítima".
Como tal, deve ser “estabelecido as 16 semanas” para todas as mulheres que decidam interromper a gravidez.
"Alargar o prazo de acesso à interrupção voluntária da gravidez significa dar às mulheres liberdade de escolha sobre os seus corpos, acautelar situações de necessidade e impedir a proliferação de um mercado escondido e perigoso", frisou.
