O Governo aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, depois de ter estado reunido num Conselho de Ministros que teve início na manhã de sexta-feira e que se prolongou até à manhã deste sábado.
A proposta será entregue este segunda-feira na Assembleia da República, pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e a presentação do documento está agendada para a manhã seguinte.
A discussão na generalidade está marcada para os dias 26 e 27 deste mês e, em caso de aprovação, o documento começa a ser discutido na especialidade. Os partidos têm até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento.
As votações na especialidade deverão arrancar a 19 de novembro e a votação final global acontece a 15 de novembro.
Consulte aqui o comunicado do Conselho de Ministros.
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