Depois de o Governo aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos para maiores de 16 anos, o PAN já reagiu, congratulando-se por ter sido cumprido “o acordo que ficou estabelecido” com o executivo ainda no decorrer das negociações do Orçamento do Estado para 2021.
“Finalmente o estado português protege as crianças e jovens da violência da tauromaquia”, sublinha o partido, num comunicado recentemente divulgado, no qual se congratula por “mais uma vitória”, neste caso numa legislação que foi alterada “com o objetivo de proteger as/os menores de 16 anos da violência perpetrada nesta atividade anacrónica e sangrenta, transmitindo-lhes um claro incentivo à violência”.
Na mesma nota, o partido, liderado por Inês Sousa Real, recorda que esta era uma reivindicação antiga do PAN e que “vê agora finalmente a luz do dia, depois de anos e anos de insistência”.
“Assim, Portugal dá um passo civilizacional muito importante na proteção das crianças, mas também em direção a uma maior proteção dos animais! Desta forma, Portugal vai também ao encontro das recomendações da ONU para o aumento da idade mínima para assistir a touradas. Passo a passo, mudamos a forma de fazer política. Passo a passo, travamos a violência e a barbárie”, remata.
De realçar que esta medida pode ajudar o Governo a viabilizar o Orçamento do Estado para 2022, a algumas semanas da votação na generalidade, marcada para o dia 27 de outubro, na qual o PAN pode ser decisivo.
Numa primeira reação à proposta do Orçamento apresentada pelo Governo, esta semana, Inês Sousa Real deixou um aviso ao executivo de António Costa . "Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto para o PAN", afirmou.
