Oito dias depois de ter sido expulso da magistratura, o juiz Rui Fonseca e Castro falou aos seguidores numa transmissão em direto na página oficial da associação Habeas Corpus, no Facebook. "Tendo já decorrido um mês e meio desde o termo das férias judiciais sem que tenhamos tido qualquer notícia sobre a denúncia apresentada na Procuradoria-Geral da República no passado dia 25 de agosto, há que ir começando a admitir a possibilidade de que já se suspeitava,ou seja, da total ausência de vontade do Ministério Público em tramitar o processo de forma séria e autónoma, procedendo a uma verdadeira investigação. Tampouco notícias tive sobre o meu pedido de constituição como assistente", avançou o profissional que exerceu no Tribunal de Odemira, na passada sexta-feira.
"Importa, por consequência, começar a preparara abertura de um processo no Tribunal Penal Internacional [TPI]. Uma das formas de dar início a um processo no TPI é através de denúncia apresentada à procuradoria junto do mesmo. Um procurador analisa o caso e, por sua iniciativa, com autorização do juízo de instrução, poderá abrir um inquérito", esclareceu o magistrado que esteve de licença sem vencimento durante dez anos e, quando recorreu à página Juristas Pela Verdade para expressar os seus pensamentos, começou a ser acusado de incentivar os cidadãos a fazer queixa das forças de segurança através da publicação de um caderno de minutas, que visava conferir a todos quantos vivem as "graves restrições ao exercício de direitos, liberdades e garantias (…) a possibilidade de fazerem valer" os mesmos "com ou sem recurso a serviços advocatícios".
"Nos casos em que já existe um inquérito ou um procedimento criminal em curso no Estado originalmente competente, a admissibilidade do caso no TPI fica dependente da verificação de alguns requisitos, como, por exemplo, a falta de vontade desse Estado em prosseguir com a investigação ou com o procedimento criminal. Ou seja, a falta de independência e de autonomia de um determinado sistema de justiça estadual faz dotar o TPI de competência para o caso, ainda que um processo formalmente tramite no Estado de origem", declarando, referindo-se à denúncia contra o Presidente da República, o primeiro-ministro e o Governo por crimes contra a humanidade. À data da entrega da mesma, centenas de manifestantes aguardavam pela chegada de Fonseca e Castro em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa. Recorde-se que no momento em que o juiz se preparava para entrar na PGR, ouviram-se expressões de ordem como “Liberdade”, “Portugal” ou "O povo unido jamais será vencido", para além de se gritar o nome do juiz que se tornou popular por meio das redes sociais.
"No que diz respeito a Portugal, não apenas se constata a paralisação do inquérito no próprio Ministério Público, como também não faltam exemplos da inércia desse órgão sempre que o investigado pertença à cúpula do poder político. O Ministério Público português encontra-se, com efeito, profundamente funcionalizado e subserviente ao poder político. O próprio poder judicial tem a sua independência profundamente desgastada, como, aliás, resulta claramente, e a título meramente exemplificativo, da minha demissão por um Conselho Superior da Magistratura capturado pelo poder político", afirmou, seguindo a mesma linha daquilo que havia proferido a 10 de outubro, dia em que voltou a veicular as suas opiniões depois da expulsão. É de lembrar que naquilo que diz respeito às justificações para a demissão, o CSM indicou o facto de Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, veicular nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” implementadas no âmbito da pandemia de covid-19, tal como "ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas, as quais ocorreram entre 1 de março de 2021 a 12 de março de 2021, com prejuízo para o serviço judicial, já que tais faltas implicaram o adiamento de audiências de julgamento agendadas" e ter proferido “afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”
"Dessa falta de independência não faltam também inúmeros outros exemplos em Portugal. Portanto, considerando o TPI serem a demora injustificada no processamento ou a falta de independência e imparcialidade circunstâncias demonstrativas de falta de interesse de um Estado em prosseguir com a investigação ou o procedimento criminal, não será difícil demonstrá-lo relativamente a Portugal, sendo certo que parte dos denunciados são os mais cimeiros titulares dos poderes executivo e representativo", acrescentou, sendo que, no final de agosto, após a entrega da denúncia, segundo o evento público divulgado no Facebook, a manifestação deveria ter seguido para a Assembleia da República, com o intuito de deixar "uma coroa de flores, em sinal de luto pela democracia em Portugal", porém, o protesto acabou por regressar ao Parque Eduardo VII, apenas com cerca de uma centena de pessoas.
"Assim, não apenas estamos a desenvolver e a ampliar o objeto da denúncia já apresentada como também, em simultâneo, iremos já preparar uma denúncia para ser apresentada ao Tribunal Penal Internacional. Para o efeito, iremos precisar de casos concretos de pessoas que tenham falecido ou que tenham sofrido reações adversas graves em consequência das injeções", indicou, apelando a quem "tenha familiares que tenham morrido após a injeção e a quem tenha sofrido reações adversas graves" para entrar em contacto com a associação através do site oficial desta. No formulário, são pedidos o nome completo, o contacto telefónico, o e-mail e a descrição sucinta do caso.
"Iremos falar individualmente com cada pessoa, analisar os casos concretos e integrá-los, se assim for, em ambas as denúncias. Iremos também adicionar ao objecto do processo a tortura a que têm sido sujeitas as crianças nas escolas. Salvaguardaremos o anonimato de quem o solicite. Obrigado", concluiu.
