Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram o diploma do chamado “direito ao esquecimento”, que prevê o fim da discriminação de doentes curados ou controlados de doenças como cancro, diabetes, VIH/SIDA ou hepatite C nos processos de contração de créditos, ou de fazer seguros. A votação final global do diploma está agora marcada para esta sexta-feira no Parlamento.
O Partido Socialista e o PAN foram os autores de projetos relativos a esta temática, sendo que só a proposta do PS é que acabou por ser aprovada na generalidade, baixando à comissão especializada.
Miguel Costa Matos, deputado socialista, foi o porta-estandarte desta batalha, que procura solidificar, em termos legislativos, o dito “direito ao esquecimento” dos doentes curados de cancros ou doenças crónicas, que enfrentavam obstáculos variados à hora de pedir um crédito pessoal, por exemplo, para comprar uma habitação. Um problema há muito denunciado por associações de doentes.. No diploma, o PS sustenta haver “discriminações graves e injustas” para aquelas pessoas que, “tendo vencido a situação de doenças [como as oncológicas] , em vez de celebradas, veem-se marcadas por certas práticas contratuais de natureza discriminatória”.
Citado pelo jornal Público, o deputado e secretário-geral da Juventude Socialista afirmou que a proposta pretende ainda que este mesmo direito seja alargado “a todas as doenças com risco de saúde mitigado”.
Recorde-se que a aprovação deste diploma estava prevista para a semana passada, mas o PSD pediu, na altura, o adiamento potestativo do projeto-lei.
Uma decisão que deixou Miguel Costa Matos “muito surpreendido”, conforme o jovem deputado confessou, então, ao i, antes de argumentar que não foram dadas “razões” que justificassem o pedido de adiamento em questão.
