A s ameaças subiram de tom e o Governo teve de ceder ao anunciar novas medidas para atenuar o preço dos combustíveis. Depois da redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) anunciada na semana passada e que foi anulada praticamente dois dias depois, agora o Ministro das Finanças acenou com uma redução de 10 cêntimos por litro.
A medida vai entrar em vigor em novembro e irá durar até março do próximo ano. Essa devolução é feita até a um máximo de 50 litros por mês, recorrendo a transferência direta bancária através da plataforma IVAucher. Feitas as contas, o desconto mensal nos combustíveis será de cinco euros por pessoa e de 25 euros no total dos cinco meses. João Leão estima que este ‘desconto’ para os contribuintes irá custar 133 milhões de euros nos cinco meses.
O Nascer do SOL contactou vários revendedores de combustíveis que foram apanhados de surpresa pelo anúncio desta medida. «Não sabemos como vai funcionar, se é necessário aderir como aconteceu com os restaurantes e que valor é que vai ser descontado».
No entanto, se o funcionamento deste desconto novo mecanismo seja semelhante ao atual IVAucher, o contribuinte terá de primeiro pagar a totalidade do custo do combustível que atestar, pedindo fatura com o número de contribuinte (NIF). Depois terá de aderir ao programa IVAucher, assim como as gasolineiras. Posteriormente, se tiver conta num banco aderente (a maior parte dos principais que operam em Portugal), receberá o reembolso correspondente a 10 cêntimos vezes o número de litros, até a um limite mensal de cinco euros. Contudo, o funcionamento poderá ser diferente neste caso.
Apesar de não adiantar pormenores, o ministro das Finanças elogia a medida. «O Governo decidiu anunciar um novo pacote de medidas de natureza extraordinária para ajudar a enfrentar os próximos meses», afirmou João Leão, no Parlamento. O ministro sublinhou que Portugal é «o primeiro país» da Europa «a tomar medidas de caráter extraordinário de grande dimensão» para combater a subida dos preços.
É certo que este valor fica bem aquém daquele que foi avançado em França e que passa pela atribuição de ‘cheque-combustível’ único de 100 euros a cerca de 36 milhões de condutores, a partir de dezembro que ganham menos de 2.000 euros por mês devido à escalada dos preços do gasóleo e da gasolina.
A verdade é que a questão dos combustíveis é particularmente sensível em França depois do aparecimento do movimento anti-Governo “coletes amarelos”, que em 2018 começou por protestar contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A contestação rapidamente se transformou num protesto geral contra a injustiça económica, que resultou em manifestações semanais, por vezes violentas.
Transportes também recebem ‘ajuda’
O Governo vai ainda transferir para cada táxi 190 euros e para cada autocarro 1.050 euros para assegurar que o transporte coletivo e a oferta de transporte público se mantêm.
«Aquilo que está previsto para os autocarros e táxis é um desconto idêntico para aquele que é para os particulares, 10 cêntimos por litro, mas com limites muito diferentes», revelou o ministro do Ambiente, indicando que «para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2.100 litros por mês».
De acordo com Matos Fernandes, a medida aplica-se durante cinco meses e é paga por uma só vez e à cabeça através de transferência bancária e «chegará às empresas donas dos táxis e autocarros ainda este ano, valendo até ao final de março».
Uma solução nem sempre bem vista aos olhos dos economistas. Ao Nascer do SOL, Pedro Ferraz da Costa garante «é sempre mau quando afastamos as pessoas dos preços reais porque passam a tomar decisões com base em dados errados. O que temos é que consumir menos. Mas isso implica mudança de hábitos. Temos que assumir alguns hábitos agradáveis e outros que não são tão agradáveis. Não me parece que seja um drama».
Também Henrique Tomé, analista da XTB, fez a distinção entre o que se passa em França e o que se verifica no mercado nacional. «Apesar de os preços dos combustíveis em Portugal serem semelhantes aos preços de França, os consumidores portugueses têm um poder de compra muito inferior aos consumidores franceses», lembrando que «a elevada carga fiscal e a falta de regulamentação em Portugal continuam a prejudicar os consumidores e estes sim são pontos que o Governo se deveria preocupar mais».
Uma opinião que vai ao encontro do que já tinha sido revelado por Luís Mira Amaral ao i. «Os aumentos de combustíveis começaram a existir quando António Costa tomou posse, porque apanhou uma fase em que os preços do barril de petróleo caíram bastante e, como tal, aumentou o ISP». Mas deixa um alerta: «Na altura prometeu que quando o preço do petróleo voltasse a subir iria descer o ISP para não prejudicar os consumidores. Mas nunca o fez, esqueceu-se».
E foi mais longe: «No tempo da Troika o preço do petróleo era ainda mais alto e os preços eram mais baixos do que são atualmente, o que é uma situação completamente escandalosa. Afinal Passos Coelho e a Troika tinham a culpa de tudo, mas tinham um preço mais baixo, mesmo com o preço do petróleo ser muito mais elevado do que é hoje».
Opinião diferente tem Luís Aguiar-Conraria. «Temos de decidir se queremos levar as alterações climáticas a sério, se queremos reduzir a poluição a sério ou não. Quem pensa que vamos reduzir brutalmente as emissões de CO2, fazer uma transformação completa em meia dúzia de anos sem isto ter impactos negativos no crescimento económico está enganado. As pessoas estão todas enganadas se pensam que isto tudo pode ser feito sem que tenha impactos fortemente negativos na economia. O que estamos a ver aqui é uma pequenina ilustração desses custos e ou estamos dispostos a tê-los ou não estamos», referiu.
Solução à vista?
Esta foi a solução encontrada pelo Governo para tentar minimizar o impacto do aumento dos combustíveis que na última semana provocou forte contestação. Ao nosso jornal, vários postos de combustíveis admiram fechar as portas caso o Governo volte mexer nos impostos sobre os combustíveis. E deram uma justificação: «Em 10 euros, 60% vai para o Estado, 37% está nas mãos das petrolíferas e cerca de 3% diz respeito às gasolineiras, que com essa margem tem de pagar salários, rendas, entre outros custos. Se o Governo for mexer nestes 3% mais vale fechar porque deixamos de ter qualquer lucro», disse fonte ligada ao setor (ver infografia).
É certo que o ISP tem bastante peso nas receitas fiscais. O Estado já arrecadou mais de 212.656 milhões de euros em impostos desde 2015 e, de acordo com proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a carga fiscal sobre os combustíveis deverá manter-se em alta, com o Governo a não propor qualquer alteração ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). E graças a esse imposto prevê aumentar a receita em 3%, arrecadando mais 98 milhões de euros em 2022.
