António Costa iniciou a sua intervenção no debate do Orçamento do Estado lançando duas perguntas ao plenário: A primeira se o Orçamento “tem as prioridades certas face às necessidades do país e dos portugueses” e a segunda se “é coerente com a visão estratégica” de Portugal.
Para provar que a proposta entregue pelo Governo responde a estas questões positivamente, o primeiro-ministro elencou as várias medidas, garantindo que esta proposta de OE é “amiga do investimento e das empresas”, ao falar no reforço de 30% do investimento público, o incentivo à recuperação das empresas ou o aumento do rendimento das famílias, nomeadamente através do aumento do salário mínimo e do aumento das pensões.
É um OE “amigo do investimento e que promove o aumento do rendimento das famílias que dá contributo decisivo para prosseguirmos robusto crescimento económico e crescimento do emprego, permitindo que no final do próximo ano o país esteja recuperado da crise provocada pela pandemia”, defendeu Costa.
A segunda “prioridade” deste Orçamento é, segundo o líder do executivo socialista, reforçar os serviços públicos, frisando, neste caso, o investimento no SNS de mais de 300 milhões. Além de ser um investimento em equipamentos e infraestruturas, o primeiro-ministro diz que é também um investimento nos profissionais de saúde, nomeadamente alargando a autonomia de contratação ou a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. Além disso, também “a escola pública e as forças de segurança saem fortalecidas”.
Já a terceira prioridade diz respeito às “contas certas”, sublinhando que “reduzir o défice e a dívida não são um constrangimento”, mas um objetivo.
“Não foram as contas certas que nos impediram de responder e sair da crise. São as contas certas que garantem a credibilidade de Portugal”, defendeu, frisando que as contas certas dão segurança às empresas, criando mais e melhor emprego.
O primeiro-ministro reiterou que a proposta é “coerente com a visão estratégica” que tem para Portugal e falou na gratuitidade das creches, no investimento na cultura, na educação e na ciência, no apoio aos jovens e no combate à desigualdade.
Este combate às desigualdades será feito, segundo Costa, através do desdobramento dos escalões de IRS, englobamento parcial dos rendimentos e o novo aumento do mínimo de existência.
Também as alterações climáticas não ficaram esquecidas, destacando o reforço de verbas para o programa de passes sociais e o reforço de transportes públicos.
Medidas destacadas, Costa passou à parte política do tema e abordou as negociações com a esquerda, numa altura em que está aberta a porta a uma crise política.
O primeiro-ministro considera que as negociações “tiveram expressão na versão original da proposta de lei” e com “diversos compromissos já assumidos quanto a alterações” na especialidade.
“Em todos os casos, repito, em todos os casos, o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação”, defendeu.
“Como sempre dissemos, tudo faremos no que estiver ao nosso alcance para assegurar a continuidade da nova situação política que iniciámos em 2016, para dotar o país de um bom orçamento e assegurar a estabilidade das políticas”, acrescentou, dizendo que fará de tudo para “obter um acordo”, mas não “a qualquer preço”.
“Pedem-nos um passe de mágica. Mas não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional”, afirmou Costa, usando uma expressão mencionada por Jerónimo de Sousa.
“Não fazemos chantagens, ultimatos ou fechamos portas ao diálogo”, disse, desafiando os parceiros a deixarem avançar o Orçamento para o debate na especialidade – “o momento adequado para a discussão em detalhe nas propostas e das redações”.
“Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos. Respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Haja vontade política, criatividade e espírito de compromisso e nada justifica pôr termo a caminhada que iniciámos em 2016. Ainda há estrada para andar e devemos continuar”, disse.
“Da parte do Governo, enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar”, rematou, levando a bancada do PS a aplaudir de pé.
O primeiro-ministro garantiu ainda que o Governo não se demite se o Orçamento for chumbado.
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