O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação de um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros, com o objetivo de minimizar o impacto do aumento dos combustíveis.
No documento divulgado esta tarde, o Governo informa que reconhece "as circunstâncias excecionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis" e que este apoio "visa salvaguardar o importante papel do transporte público na promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização deste setor".
Podem pedir o apoio, até 30 de novembro, os operadores dos veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – táxis e autocarros. O mesmo deve ser pedido através do preenchimento do formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio.
"O apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)", acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.
O valor global máximo disponibilizado para esta medida é de 14,5 milhões de euros, sendo o período temporal de referência para este apoio de 1 de novembro 2021 a 31 de março de 2022.
Por outro lado, o executivo aprovou ainda uma proposta de lei "que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários".
