Devolução
• O Governo aprovou o diploma que estabelece o reembolso de 10 cêntimos por litro para abastecimentos até 50 litros por mês. No entanto, se não gastar esse montante poderá passar para o mês seguinte.
• Feitas as contas, os condutores terão direito a uma espécie de subsídio de cinco euros por mês durante cinco meses, uma vez que, a medida irá vigorar até março de 2022, já que é considerada uma medida excecional.
• Para ter direito a essa verba, o contribuinte terá de usar a plataforma digital do programa IVAucher. Isto significa que, o cliente que ainda não o tenha feito, terá de aderir a esta plataforma e pagar com cartão bancário. Depois, o valor será transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário. O desconto chegará à conta bancária dois dias úteis depois do abastecimento.
Postos de abastecimento
• O Governo esteve a negociar com as associações representativas das empresas que exploram os postos de abastecimento: a Apetro (associação das empresas petrolíferas), APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) e a Anarec (associação de revendedores que representa postos independentes). A expectativa manifestada pelo secretário de Estado é a de que as 3800 estações possam aderir, o que implica apenas que registem os seus terminais de pagamento na plataforma IVAucher. No entanto, o Governo já admitiu que alguns postos possam ficar de fora.
Outros exemplos
• França optou por atribuir vouchers de 100 euros que se destinam apenas às famílias com rendimentos mais baixos (até 2 dois mil euros por mês).
