O Presidente da República entendeu, esta sexta-feira, que "não faz sentido" analisar o caso da Operação Miríade – que investiga suspeitas de contrabando de diamantes por parte de militares portugueses -, uma vez que se encontra em segredo de justiça, admitindo também que não se sente "em condições de intervir sobre essa matéria".
"Pois, se está em investigação judicial, isso vale para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para a Comissão Parlamentar de Defesa, vale para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o entendimento de que não faz sentido estar agora a haver uma análise e uma pronúncia sobre uma matéria que está sob investigação judicial", apontou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas à margem da sessão de encerramento do 32.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, que decorreu hoje em Albufeira.
"Eu já tive ocasião de dizer, inclusive até acrescentei, que neste momento eu próprio não me sinto em condições de intervir sobre essa matéria, uma vez que o processo vai avançando, como é público e notório, e tem as características de um processo de natureza judicial. E eu nunca me pronuncio sobre processos judiciais em curso, em concreto", frisou o chefe de Estado, ao recordar que na primeira intervenção que fez quando o caso veio a público decidiu contar "exatamente o que se passou" – revelou que o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, não informou os órgãos do Estado sobre as suspeitas no momento em que o processo deu entrada nas autoridades judiciárias.
"Tinha dito que, provavelmente, a razão porque não soube, foi por [o caso] estar em investigação judicial e em segredo de justiça. Era essa a intuição que tinha e que confirmei a seguir. Não tenho mais nada a acrescentar", sublinhou Marcelo.
Segundo noticiou hoje o i, junto de uma fonte de Belém, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante António da Silva Ribeiro, terá optado por não comunicar à Presidência da República a informação sobre o tráfico português de diamantes, ouro e drogas na República Central-Africana.
Embora convencionalmente o CEMGFA deva comunicar em primeira instância ao ministro da Defesa, em casos excecionais – graves, que se justifiquem –, este deve comunicar diretamente ao chefe da Casa Militar do Presidente da República (vice-almirante Sousa Pereira). Ao que o i apurou, o almirante Silva Ribeiro, aquando munido da informação, optou por não o fazer. À época – dezembro de 2019 – avisara apenas João Gomes Cravinho, falando-lhe ainda da sua intenção de comunicar o caso à Polícia Judiciária Militar (PJM). Segundo Cravinho e o almirante Silva Ribeiro, por esta data, havia apenas referências a atividade ilícita de “dois militares”.
Na ótica do chefe do Estado, o CEMGFA não o terá informado sobre as suspeitas pois foi avançado "de imediato uma investigação". "Eu até louvei isso, que, havida a primeira suspeita, houve logo abertura da investigação da Polícia Judiciária Militar e, depois, da Polícia Judiciária. Não houve propriamente meses ou anos de espera entre uma coisa e outra", salientou Marcelo Rebelo de Sousa.
Quanto ao silêncio de Cravinho e ao facto de este ter informado logo as Nações Unidas, o Presidente disse que essa comunicação "era inevitável", porque a força onde estavam integrados os militares portugueses é a ONU.
"É preciso ver o que são forças nacionais destacadas no terreno. Eu, que estive com forças nacionais destacadas no terreno e o que se passa é o seguinte: há uma presença das Nações Unidas no terreno, a força é das Nações Unidas", elencou.
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