A corrida às bombas já começou esta semana depois da medida de reembolso de cinco euros por mês anunciada do Governo ter sido posto em prática. Mas apesar, de ‘todos’ saírem beneficiados, uma vez que os terminais de multibanco, tal como foi avançado pelo Nascer do SOL há duas semanas, não vão permitir perceber – nem ao vendedor, nem Governo e nem às Finanças – onde é que o consumidor gastou o dinheiro, há também exclusões. O nosso jornal sabe que quem paga com dinheiro ou usa cartões frota está excluído desta medida. «O único pagamento que é aceite com vista a ser reembolsado é com cartão de débito ou de crédito, mas para isso precisa de ter acedido à plataforma do IVAucher, que vai buscar a conta bancária dos contribuintes», disse um dos funcionários de um posto de abastecimento.
Também um estudo da BA&N RESEARCH UNIT a que o Nascer do SOL teve acesso admite que AUTOvoucher arrisca-se a chegar a apenas um em cada dez portugueses. «A adesão dos portugueses ao IVAucher/AUTOvoucher não tem, contudo, sido elevada. Prova disso mesmo são os resultados alcançados com o IVAucher, programa que permitiu acumular o IVA suportado em setores como a hotelaria, restauração e cultura, em que em vez dos 200 milhões inicialmente previstos o Estado vai devolver apenas 82 milhões de euros que podem ser utilizados desde o dia 1 de outubro até ao dia 31 de dezembro».
E lembra que grande parte da explicação para o valor ser menos de metade do previsto está relacionado com o facto «de o número de pessoas que se registaram num programa que agora deverá ganhar nova vida, mas que continua a deixar muitos portugueses de fora. Dados do Ministério das Finanças mostram que o IVAucher conta com mais de um milhão de contribuintes aderentes».
Um número que leva o estudo a associar a esta nova medida. «Considerando este milhão de contribuintes aderentes, a medida arrisca-se a chegar a apenas um em cada 10 portugueses, número manifestamente reduzido para um sistema que pretende aliviar a pressão no orçamento sentida por muitas famílias que necessitam dos automóveis para se deslocarem. Haverá muitos que não se inscrevem na plataforma pela idade, que dificulta a inscrição numa plataforma acessível na internet, outros por mera incapacidade de fazerem o registo sozinhos. Outros por puro desconhecimento».
E faz as contas: face ao total de contribuintes atualmente validados na plataforma IVAucher e considerando os cinco euros de devolução mensais pelo abastecimento dos veículos – ainda que tudo o que seja adquirido nos postos de abastecimento seja válido para o reembolso, como pastilhas elásticas ou tabaco – durante cinco meses, os 25 euros do AUTOvoucher, o montante máximo de apoio por contribuinte, traduzem-se num subsídio do Estado aos contribuintes de 25 milhões de euros. Ou seja, apenas 18,8% do apoio máximo previsto.
Recorde-se que, segundo os dados do ministério das Finanças, está previsto que este desconto custe ao Estado 133 milhões de euros, a que se juntam 300 milhões de euros para apoiar as empresas de transportes coletivos (táxis e autocarros) e um aumento de 20% para as despesas em combustíveis das empresas em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas).
Mais de 700 mil euros em reembolsos
De acordo os dados divulgados pelo gabinete de João Leão, nos primeiros dois dias foram processados 145 mil reembolsos, o que resulta num valor equivalente a 725 mil euros. Na altura do arranque, o Governo revelou que, desde o dia 1 de novembro, data em que os comerciantes puderam começar a aderir a este sistema, registaram-se cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do Continente e Regiões Autónomas, «estando já assegurada uma cobertura na esmagadora maioria dos concelhos, sendo expectável que este número continue a crescer nas próximas semanas».
De acordo com a lista divulgada, aderiram as principais gasolineiras, com a Alves Ribeiro, BP, Cepsa, Galp, Repsol e Shell. Mas também os postos de abastecimento low-cost, como é o caso do Intermarché, Jumbo, E.Leclerc, Pingo Doce, Prio, Rede Energia e Recheio.
Feitas as contas, no concelho de Lisboa, para já, houve 272 adesões, um número que fica abaixo em relação ao Porto que ronda as 383. Faro conta conta 104, Coimbra com 117, Viseu com 137, enquanto Beja fica-se pelos 54.
Descontentamento
Para o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), o subsídio financeiro aplicável aos consumos em postos de combustível «é mais uma ajuda» para mitigar os aumentos dos combustíveis. «Temos três associados que também fazem distribuição de combustível e que se associaram a esta iniciativa», adiantou o responsável, salientando que esta medida «é mais uma ajuda». No entanto, deixou um alerta: «Achamos sempre que poderia ser mais interessante, mas é o esforço que o Estado entendeu fazer e nós saudamo-lo por isso», afirmou Gonçalo Lobo Xavier.
Já em entrevista ao i, o presidente do presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, veio lamentar o comportamento do Governo em matéria de impostos sobre o automóvel e lembra que estes pesam 32% do total. E em relação ao desconto de 10 cêntimos considerou que é «um rebuçado envenenado».
O que é certo é que Portugal está entre os países na Europa com os preços dos combustíveis mais elevados. De acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, os preços praticados estão acima dos valores médios da União Europeia, segundo o relatório do regulador dos serviços energéticos.
Feitas as contas, no que diz respeito à gasolina 95 simples, o Preço Médio de Venda (PMV) sem impostos da nos 27 estados-membros da União Europeia aumentou 5,4 cêntimos por litro do segundo para o terceiro trimestre.
