Portugal está entre os países com risco elevado de corrupção no setor da Defesa, revelou, esta terça-feira, uma avaliação da organização Transparência Internacional (TI). Num total de 86 países avaliados, Portugal obteve 44 pontos em 100 possíveis, ficando abaixo da média europeia (59/100), apesar de se ter registado “uma posição positiva relativamente aos dados de 2015”.
O documento Government Defence Integrity Index 2020, que avalia, a nível global, a qualidade dos controlos institucionais para gerir riscos de corrupção nas instituições de defesa e segurança, destaca que Portugal melhorou nas “áreas temáticas do risco político e dos riscos associados à gestão de pessoal, mas continuam a registar-se problemas na prevenção e mitigação de riscos decorrentes da falta de fiscalização”.
“A Assembleia da República continua a não exercer todo o espectro de poderes fiscalizadores que são sua prerrogativa. A Comissão de Defesa Nacional, por exemplo, não fiscaliza a ação do Ministério da Defesa Nacional com o detalhe e a distância que lhe compete”, considera Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência Internacional Portugal, citada em comunicado.
No que diz respeito à transparência, destaca-se a persistência de “uma diferença acentuada entre o reporte público de informação pelo Ministério da Defesa Nacional e pelos diferentes ramos das Forças Armadas”, uma vez que “o esforço de publicação de dados pelo Ministério da Defesa Nacional no Portal da Defesa não é acompanhado pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, cuja presença pública é praticamente inexistente”.
O Exército tende a publicar mais informação, ao passo que a Força Aérea não o faz, concluiu o documento. Já as Direções-Gerais do Ministério da Defesa Nacional não apresentam “informação suficientemente detalhada sobre as suas atividades e boa parte da informação disponível está desatualizada”.
No que diz respeito ao reporte público de informação pela idD Portugal Defence, responsável por gerir as participações sociais que o Estado Português detém nas empresas na área da Defesa, “apesar de constituir um salto qualitativo face à Empordef, continua a ser insuficiente”, algo que, por ser “uma área sensível e estratégica”, deve “obedecer a critérios apertados de reporte público”.
Na avaliação de risco operacional, Portugal obteve zero pontos. “Num contexto em que a ação das Forças Armadas se desenvolve cada vez mais em teatros operacionais complexos, implicando cadeias logísticas com muitos intermediários e cadeias de comando, a inexistência de doutrina militar específica sobre riscos de corrupção é cada vez menos compreensível. Tanto o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, em revisão, como o Conceito Estratégico Militar deveriam incluir secções específicas sobre prevenção e planos de mitigação de riscos de corrupção e de infrações conexas, que, como se viu até num caso recente, são absolutamente essenciais para garantir a integridade neste setor”, defende Karina Carvalho, numa alusão à Operação Miríade.
O relatório revela que mais de metade dos países – 62% – recebeu uma pontuação negativa de 49/100 ou inferior, o que indica “um risco elevado a crítico de corrupção no sector da defesa em todas as regiões do mundo”.
O país que obteve a maior pontuação foi a Nova Zelândia: 85 pontos. No final da lista encontra-se o Sudão, sendo que a Transparência Internacional lembra que, em outubro último, “os militares tomaram o poder num violento golpe de Estado”.
O documento acrescenta que a pontuação média dos países do G20 é negativa (49/100) e que entre os países que têm uma pontuação particularmente baixa na área de salvaguardas contra a corrupção em operações militares estão “países que contribuem ou lideram grandes operações militares internacionais, como os Estados Unidos (18/100), França (10/100) ou Bangladesh (0/100)”.
Por fim, destaca-se também a corrupção no comércio de armas. 86% das exportações globais entre o período de análise, 2016 – 2020, “são originárias de países com um risco moderado a muito elevado de corrupção nos seus sectores de Defesa”. Os cinco maiores exportadores – Estados Unidos (55/100), Rússia (36), França (50), Alemanha (70) e China (28) – representaram 76% do total global.
A Transparência Internacional é uma Organização Não Governamental que está presente em mais de 100 países e tem liderado a luta contra a corrupção durante os últimos 27 anos. A avaliação Government Defence Integrity é produzida pelo Programa de Defesa e Segurança da ONG, com sede em Londres, Reino Unido.
