Uma farmacêutica de Vila Verde (Braga) foi multada em 49.500 euros por falsidade informática, estando acusada de obter 120 mil euros em comparticipações indevidas de medicamentos, disse esta quarta-feira uma fonte envolvida no processo, citada pela agência Lusa.
A fonte revelou ainda que o procedimento criminal por um segundo crime, o de burla, foi declarado extinto uma vez que a arguida ressarciu o Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes do julgamento. Além disso, a farmacêutica foi também absolvida da alegada prática do crime de corrupção e uma médica coarguida no processo foi ilibada.
Durante o julgamento, a farmacêutica admitiu que oteve comparticipações indevidas de receitas falsas, alegando que o fez para compensar a devolução "injusta" de receitas verdadeiras.
"O objetivo era não prejudicar o Estado, nem a farmácia. Foi para compensar receitas injustamente devolvidas [sem comparticipação] pelo SNS", afirmou a arguida, no início do seu julgamento, sublinhando que, se fosse hoje, não o faria.
O processo reporta-se ao pagamento indevido de 120 mil euros de receituário de 2011 a 2015 e, em tribunal, a farmacêutica revelou que os prejuízos sofridos naquele período, com a devolução de receitas sem comparticipação, atingiram um valor entre 40 a 45 mil euros.
De acordo com a arguida, o receituário, no valor de oito mil euros, foi-lhe cedido por uma pessoa ligada a um laboratório e a um lar de idoso, sendo a restante comparticipação ilegítima obtida através da entrega para comparticipação da totalidade de receitas que só tinham sido aviadas parcilamente. A farmacêutica garantiu ainda que não tinha articulado nada com a médica coarguida no processo, sublinhado que não a conhecia.
Além da farmácia em Vila Verde, no distrito de Braga, que é propriedade de arguida, a investigação e a acusação de comparticipações indevidas de medicamentos incluíram também factos associados a uma outra farmácia no mesmo distrito, mas desta vez em Póvoa de Lanhoso, e a cinco outros médicos.
Este outro processo terminou em dezembro, no tribunal de São João Novo, no Porto, com condenações dos arguidos até seis anos e meio de prisão.
"Nessas receitas médicas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação do SNS [até 90%]", frisava a acusação.
De acordo com cálculos do Ministério Público, divulgados através da Procuradoria regional em outubro de 2016, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros.
