O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou, esta quarta-feira, a condenação do procurador Orlando Figueira a uma pena de prisão de seis anos e oito meses no âmbito do processo Operação Fizz, onde foram investigados crimes de corrupção, branqueamento de capitais e ainda violação do segredo de justiça.
No acórdão proferido pelo TRL, acedido pela agência Lusa, a condenação manteve-se "inalterada, no essencial, a matéria de facto julgada provada" em primeira instância, tendo rejeitado os pedidos de absolvição apresentados por Orlando Figueira e ainda por Paulo Blanco, o advogado que foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa e branqueamento de capitais, entre outros crimes.
Relativamente às penas fixadas no primeiro julgamento, "muito embora as mesmas não tenham sido questionadas" por Orlando Figueira e Paulo Blanco, analisadas as penas – principais e acessória – aplicadas pelo tribunal de julgamento aos arguidos, o TRL considerou que "tais penas se mostram justas e adequadas às necessidades de prevenção, geral e especial, que no caso se fazem sentir e ao grau de culpa dos arguidos, não padecendo as mesmas de qualquer excesso, sendo, consequentemente, de manter".
Além disso, as juízas desembargadoras analisaram também as inconstitucionalidades invocadas por Orlando Figueira e Paulo Blanco, decidindo que "não se vislumbra que o acórdão recorrido (condenação da primeira instância) padeça de qualquer inconstitucionalidade, nem das invocadas pelos recorrentes, nem de quaisquer outras".
A Operação Fizz investigou pagamentos, superior a 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente e a oferta de emprego que fez a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, naquele país. Em contrapartida, o procurador Figueira teria de arquivar inquéritos, nos quais o antigo presidente da Sonangol também era visado, nomeadamente pela compra de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
No dia 7 de dezembro de 2018, Orlando Figueira foi condenado em primeira instância a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, e ainda ficará proibido de exercer funções durante cinco anos.
Também em primeira instância, o advogado Paulo Blanco foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, contudo o tribunal rejeitou o pedido do Ministério Público para a suspensão do exercício da advocacia.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.
