25 de Novembro de 2021: passaram 46 anos desde que se deu o 25 de Novembro de 1975, uma das datas mais nebulosas da revolução. Há 46 anos, uma operação de militares viria a pôr fim ao Processo Revolucionário em Curso e a acalmar as hostes gonçalvistas. A data, graças a Costa Gomes, ficara conhecida como a “dramática aventura”. Após esta, o país passou a ser mais português e menos soviético. Estabeleceu-se a democracia representativa em Portugal (que era direta até então). Um dia indubitavelmente importante: pelo mal que fez ao país – dirão uns – ou pelo bem que lhe fez – dirão outros.
Convencidos do segundo caso, ainda em outubro, o Chega e o CDS apresentaram projetos na Assembleia da República para que o dia fosse comemorado. O Chega propunha feriado nacional, já o CDS apenas uma sessão evocativa “no formato que o Parlamento e os deputados entendessem”. O IL, embora não tivesse avançado com nenhum projeto, votou a favor dos centristas e aproveitou o palco para atirar a farpa aos socialistas, que “por serem aliados ao comunistas e aos bloquistas [deixaram] de assinalar o 25 de Novembro”. Afinal, nas palavras de Telmo Correia, o 25 de Novembro “só divide os nostálgicos do PREC”, razão pela qual os presentes na Fonte Luminosa em 1975 o devessem, eventualmente, celebrar. Mas não celebram. Isso, em 2021, está a cargo do CDS, na Amadora, de um grupo da Sociedade Civil, em Guimarães, da Câmara Municipal de Rio Maior, e do Iniciativa Liberal, no Porto.
De que forma? Hoje, às 21h00, o CDS Amadora realizará uma conferência comemorativa da data, contando com a presença do presidente do partido, Nuno Gonçalo Poças e Carlos Reis. Também hoje, a Câmara de Rio Maior – coligação PSD/CDS – assinalará a data com a realização de um debate. Já no sábado, parte da sociedade civil vimaranense organizou um jantar evocativo. No mesmo dia, o Iniciativa Liberal aproveitará o ‘liberalismo’ do Porto para promover a “Festa da Liberdade”. Nesta, com um conjunto de debates dedicados à juventude – e contando com nomes como Zita Seabra, Guimarães Pinto ou Rui Albuquerque –, o partido celebrará, pelo quarto ano, a efeméride. Fá-lo-á porque, nas palavras de Cotrim de Figueiredo, “não existe uma celebração pública”. E Cotrim está correto, não existe. Mas deveria existir?
“CDS defende que se decrete feriado nacional para celebrar o 25 de Novembro”
No entender do CDS, não só se deveria comemorar a data como esta deveria ser feriado nacional. Ao i, Rodrigues dos Santos afirma que, para o partido que dirige, o 25 de Novembro tem “a maior relevância histórica, pois acabou com o poder dos que queriam uma ditadura de esquerda em Portugal e permitiu que se cumprisse a irrenunciável promessa do 25 de Abril”. O CDS, vendo o 25 de Novembro como “parte de uma história que nem todos querem contar e muitos recusam celebrar”, diz que assinala a data “sem qualquer complexo”. Como? Decretando “feriado nacional”. Mas mais: na lógica da nomeação de Pedro Adão e Silva para comissário do cinquentenário do 25 de Abril de 1974, o CDS vem propor a criação de uma “Comissão Nacional para a organização da celebração dos 50 anos do 25 de Novembro”. Sugerem, ainda, que a mesma seja presidida por Ramalho Eanes – “pelo papel central que desempenhou, não apenas no movimento que levou a cabo o 25 de Novembro, mas sobretudo na construção do regime democrático que se seguiu” – e “coordenada” por Rui Ramos. Esta Comissão e Coordenação, “ao contrário de outras”, “devem ser realizadas em regime totalmente pro-bono, com espírito de serviço e amor à Liberdade e a Portugal”, declara Rodrigues dos Santos ao i.
“Faz sentido que o Estado comemore o 25 de novembro”
A historiadora Raquel Varela, apesar de não ser ‘partidária’ do 25 de Novembro, entende que o Estado o deva celebrar. Não por a data lhe ser querida, mas por coerência do regime político: “O Estado é herdeiro do 25 de Novembro. Faz sentido que o comemorem”, explica ao i. No entender da historiadora, o Estado só não o faz porque “quer passar a ideia de que é mais filho de Abril do que filho de Novembro”. Como cidadã, não “reivindica” o 25 de Novembro porque considera que ele foi a “destruição do processo revolucionário onde, durante 19 meses, mais se decidiu em Portugal. Os 19 meses mais democráticos da história”, define. Celebra, sim, o “25 de Abril e o período revolucionário que lhe seguiu”. A seu ver, o 25 de Novembro “não ajudou a cimentar a democracia”, pelo que “interrompeu um período de democracia direta, iniciando um período de democracia representativa”. Por estas razões, Raquel Varela conclui que o 25 de Novembro é “muito mais o momento deste regime político e deste Estado”. Contactado pelo i, Nogueira Pinto concorda com a opinião de Varela, notando que “a classe política utilizou o resultado [do 25 de Novembro] para estabilizar o Regime”.
“Muitos dos que celebram o 25 de novembro rejeitam o 25 de abril”
Já Isabel Moreira, deputada socialista, apesar de entender o 25 de Novembro como “fundamental no evoluir dos acontecimentos pós revolucionários”, não o celebra nem acha que este deva ser celebrado. A seu ver, as “datas que fazem sentido celebrar são as datas fundacionais de rutura”. Nesse sentido, entende que a data a celebrar é o 25 de Abril: “É a data em que todos e todas nos sentimos representados em termos de rutura com o regime anterior, é a data fundacional da democracia”. Admite haver dias marcantes após a fundação da democracia – “como o 25 de Novembro ou o 1 de Maio” – mas o dia “inteiro e limpo”, citando Sofia Mello Breyner, é o 25 de Abril. “Qualquer celebração parcial de uma outra data desvirtuaria a lógica das coisas. Quando celebrámos a implantação da República não vamos ver os dias a seguir que foram mais ou menos importantes para a densificação da República. O 25 de Abril não é apropriável por ninguém, e é por isso que nos deve marcar a todos e todas”, diz ao i.
Não desdenha, todavia, quem a celebre. No entender de Isabel Moreira, as pessoas, “na sua liberdade e na sua leitura política dos acontecimentos”, podem “celebrar os dias que entendem terem sido importantes na evolução política dos acontecimentos”. Apesar disso, acredita haver, entre “muitos destes”, um saudosismo do passado: “Entre muitos dos que querem celebrar solenemente o 25 de Novembro há uma evidente rejeição do 25 de Abril. Ainda há quem nunca se tenha confirmado com Abril”, dispara.